Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1010110-47.2022.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1010110-47.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:35

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARCILENE MARTINS ALVAREZ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:35

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1010110-47.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: MARCILENE MARTINS ALVAREZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. I – RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei 9.099/1995, artigo 38). II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de execução contra devedor solvente por certidão judicial de honorários ajuizada por MARCILENE MARTINS ALVAREZ em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Infere-se dos autos que houve a satisfação total da obrigação conforme visto ao ID 115093672, e posteriormente houve a expedição do competente alvará para levantamentos dos valores (IDs.117701280 e 117703012). Verifica-se ainda, decorreu-se o prazo para eventual interposição de recurso em razão da penhora realizada, sem qualquer manifestação do Estado de Mato Grosso. Desta feita, o arquivamento dos autos, é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Diante do exposto, ante o adimplemento do débito, DECLARO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em virtude do exposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se. Sinop – MT, (data e assinatura eletrônicas). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:23

Juntada de Alvará

15/05/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:20

Juntada de Alvará

15/05/2023, 12:18

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 14:31

Decisão

•11/04/2023, 09:59

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCILENE MARTINS ALVAREZ em 16/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(55)