Execução Fiscal 0000627-03.2010.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.736,24

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

ADEMIR DE SOUZA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MATOS em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:10

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(253)

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MATOS em 09/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 10:50

Decisão

•27/01/2022, 18:51

10/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:10

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 19:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/07/2025, 14:10

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:09

Processo Desarquivado

29/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 20:13

Juntada de Certidão

15/06/2023, 18:50

Juntada de Certidão

15/06/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 20:27

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:50

Expedição de Mandado

14/02/2023, 17:31

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA MATOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida ADEMIR DE SOUZA MATOS, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 635,19 a que foi condenado nos termos da sentença/acórdão de ref. 13 dos autos migrados. Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 221,79 para o recolhimento da taxa judiciária. Fica cientificado d

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:21

Recebidos os autos

23/12/2022, 00:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2022, 00:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão

25/01/2022, 19:41

Transitado em Julgado em 27/05/2021

25/01/2022, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 10:50

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:42

Recebidos os autos

09/07/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

15/05/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 03:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2021, 01:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

03/05/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/08/2020, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2020, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2018, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2018, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2018, 00:31

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2018, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2018, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

23/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:14

Autorização (Decisao->Autorizacao)

19/10/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/12/2011, 00:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2011, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/05/2011, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2011, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2011, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2011, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/12/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2010, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2010, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2010, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2010, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2010, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/04/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2010, 01:39

Decisão

•10/02/2026, 09:38

Decisão

•10/02/2026, 09:38