Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003133-50.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

FRANCIELE CRUZ AZAMBUJA

CPF

Autor

VIVIANE VITORIA AZAMBUJAS MARTINS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE CRUZ AZAMBUJA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCIELE CRUZ AZAMBUJA

CPF

Autor

VIVIANE VITORIA AZAMBUJAS MARTINS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/06/2025, 14:17

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:17

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2025, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2025, 11:00

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 29/03/2025

08/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de VIVIANE VITORIA AZAMBUJAS MARTINS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:52

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/06/2025, 14:17

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:17

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 14:52

Sentença

•11/02/2025, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2025, 11:00

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 29/03/2025

08/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de VIVIANE VITORIA AZAMBUJAS MARTINS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:19

Juntada de Alvará

27/08/2024, 18:45

Processo Desarquivado

27/08/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:30

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 21:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/02/2024, 16:03

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 22:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 22:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:49

Expedição de Carta precatória

03/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 09:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:09

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico retorno dos autos do TRF de 2° grau, desta forma impulsiono os autos intimando as partes para manifestação. PONTES E LACERDA – MT, 26 de maio de 2023 LIBIA MENEZES DA COSTA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

16/12/2021, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

16/12/2021, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

16/12/2021, 14:42

Desentranhado o documento

16/12/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:36

Juntada de Ofício

18/11/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/09/2021, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2021, 15:47

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de VIVIANE VITORIA AZAMBUJAS MARTINS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:26

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:26

Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2021, 16:14

Publicado Sentença em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:08

Julgado procedente o pedido

25/06/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:13

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 18:20

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:13

Expedição de Informações.

01/03/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 13:55

Juntada de Ofício

23/09/2020, 08:31

Juntada de Ofício

06/05/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 22:05

Conclusos para decisão

05/05/2020, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 09:55

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2020, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:47

Publicado Intimação em 04/03/2020.

06/03/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:14

Decorrido prazo de VIVIANE VITORIA AZAMBUJAS MARTINS em 25/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 01:24

Decorrido prazo de VIVIANE VITORIA AZAMBUJAS MARTINS em 25/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:15

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 22:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 22:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:32

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/10/2019, 09:34

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

03/10/2019, 09:31

Publicado Intimação em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2019, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:35

Concedida a Medida Liminar

24/09/2019, 12:57

Conclusos para decisão

23/09/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 15:23

Decisão

•23/02/2024, 21:12

Decisão

•23/02/2024, 21:12

Execução de cumprimento de sentença

•20/02/2024, 16:03

Despacho

•06/02/2024, 22:03

Despacho

•06/02/2024, 22:02

Despacho

•30/11/2023, 22:03

Decisão

•27/06/2023, 09:41

Despacho

•12/11/2021, 17:39

Recurso de sentença

•14/09/2021, 10:52

Sentença

•31/08/2021, 15:47

Despacho

•30/08/2021, 13:49

Despacho

•13/07/2021, 17:26

Sentença

•25/06/2021, 16:08

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/02/2025, 14:52

Sentença

•11/02/2025, 14:51

Decisão

•23/02/2024, 21:12

Decisão

•23/02/2024, 21:12

Execução de cumprimento de sentença

•20/02/2024, 16:03

Despacho

•06/02/2024, 22:03

Despacho

•06/02/2024, 22:02

Despacho

•30/11/2023, 22:03

Decisão

•27/06/2023, 09:41

Despacho

•12/11/2021, 17:39

Recurso de sentença

•14/09/2021, 10:52

Sentença

•31/08/2021, 15:47

Despacho

•30/08/2021, 13:49

Despacho

•13/07/2021, 17:26

Sentença

•25/06/2021, 16:08

Despacho

•10/05/2021, 14:13

Despacho

•05/05/2020, 22:05

Despacho

•04/11/2019, 16:38

Decisão

•24/09/2019, 18:29