Execução Fiscal 0000446-88.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/1998

Valor da Causa

R$ 18.094,42

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSCORDIAL TRANSPORTES COM. E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL

OAB/MT 10280·CPF·Representa: Réu

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:02

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de TRANSCORDIAL TRANSPORTES COM. E REPRESENTACOES LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:06

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 10:26

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2023, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 11:48

Todas as movimentações(430)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:02

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de TRANSCORDIAL TRANSPORTES COM. E REPRESENTACOES LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:06

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 10:26

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2023, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 11:48

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 14/07/2023

24/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de TRANSCORDIAL TRANSPORTES COM. E REPRESENTACOES LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:29

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0000446-88.1998.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MINISTERIO DA FAZENDA em face de TRANSCORDIAL TRANSPORTES COM. E REPRESENTACOES LTDA. Despacho inicial proferido à fl. 05. Citada (fl. 29), a parte executada não se manifestou nos autos. Ante a ausência de pagamento voluntário, foram realizadas pesquisas no Sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário pelo executado (Id. 91325759). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Verba honorária pela parte executada, nos termos fixados no despacho inicial. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0000446-88.1998.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MINISTERIO DA FAZENDA em face de TRANSCORDIAL TRANSPORTES COM. E REPRESENTACOES LTDA. Despacho inicial proferido à fl. 05. Citada (fl. 29), a parte executada não se manifestou nos autos. Ante a ausência de pagamento voluntário, foram realizadas pesquisas no Sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário pelo executado (Id. 91325759). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Verba honorária pela parte executada, nos termos fixados no despacho inicial. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de TRANSCORDIAL TRANSPORTES COM. E REPRESENTACOES LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 13:50

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:39

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2022.

12/05/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/11/2019, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

04/09/2019, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:11

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

26/10/2017, 01:52

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

20/09/2017, 02:10

Definitivo (Arquivamento)

20/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

09/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2017, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:47

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/02/2016, 01:57

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/02/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2014, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

22/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2013, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:16

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/03/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 00:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

26/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

15/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

19/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2010, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2010, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:52

Despacho (Despacho)

06/04/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2009, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2009, 02:09

Requisição de Informações (Intimacao)

17/12/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/10/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2009, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

06/08/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2009, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/07/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2009, 02:14

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2009, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/07/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/07/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2009, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/07/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2009, 01:45

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

07/07/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 02:32

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/07/2009, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/07/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/07/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/07/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2008, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2008, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2008, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/09/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2008, 02:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

04/08/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2008, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2008, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2008, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2008, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2008, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2008, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2008, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2008, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2008, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 01:30

Despacho (Despacho)

14/12/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2007, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 01:45

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/09/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/09/2007, 01:27

Despacho (Despacho)

05/09/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2007, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2007, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/08/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:25

Despacho (Despacho)

21/06/2007, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/06/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/12/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2006, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2006, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2006, 02:01

Despacho (Despacho)

24/11/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2006, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2006, 00:56

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2006, 00:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/02/2006, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2005, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/07/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2005, 01:16

Despacho (Despacho)

30/06/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2005, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2005, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2005, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2005, 02:19

Despacho (Despacho)

18/04/2005, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2005, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2005, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2004, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

13/05/2004, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2004, 02:24

Juntada (Juntada)

29/03/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/01/2004, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2003, 02:22

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2001, 02:19

Juntada (Juntada)

23/04/2001, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2001, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2000, 02:15

Despacho (Despacho)

08/08/2000, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/08/2000, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2000, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

30/03/1999, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/1998, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/1998, 01:56