Execução Fiscal 0003622-18.2013.8.11.0045 - TJMT

Execução Fiscal 0003622-18.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:18

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 13/07/2023

28/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de CERAMICA CENTRO NORTE LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:49

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA CENTRO NORTE LTDA - EPP Processo n. 0003622-18.2013.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:04

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 17:39

Sentença

•26/05/2023, 15:04

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Decorrido prazo de CERAMICA CENTRO NORTE LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(139)