Agravo em Recurso Especial 0027167-27.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ILDA MEIRE FIGUEIREDO PERALTA

CPF

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA

OAB/MT 6576·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDMILSON DE BRITO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/10/2021

01/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705454/2021

09/08/2021, 12:51

Protocolizada Petição 705454/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2021

09/08/2021, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

06/08/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

05/08/2021, 15:30

Não conhecido o recurso de ILDA MEIRE FIGUEIREDO PERALTA e MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

05/08/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2021, 08:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/06/2021, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

21/05/2021, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 15:30