Execução de Título Judicial 1000659-96.2022.8.11.0047 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000659-96.2022.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:32

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE MATOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:43

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000659-96.2022.8.11.0047.. EXEQUENTE: ROSANGELA FERREIRA DE MATOS EXECUTADO: PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Partes qualificadas no feito. Cálculos juntados pela Contadoria do Juízo, ID. 103530925. Intimado o executado para pagamento, o prazo transcorreu in albis. Deferido o sequestro de valores, de acordo com o PROVIMENTO n. 20/2020-CM (ID. 114785583). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, observando os dados bancários, do valor líquido, observando os dados bancários (ID. 91399677); caso a conta informada seja em nome do advogado da parte, a procuração deverá conter poderes para levantamento de valores ou cláusula de “receber e dar quitação”. Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM. Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM. Transitada em julgado, certifique-se e, em seguida, arquive-se, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:10

Juntada de Alvará

22/05/2023, 20:44

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 15:11

Decisão

•13/04/2023, 07:45

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE MATOS em 15/06/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(50)