Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000789-74.2020.8.11.0009 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000789-74.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:57

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de DEVALDI APARECIDO PIMENTA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:55

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 19:10

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1000789-74.2020.8.11.0009 Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Autor: DEVALDI APARECIDO PIMENTA Requerido: AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Em ID 91736707 a parte executada informou ter cumprido integralmente a obrigação de fazer. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. Era o necessário a relatar. Fundamento. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. E mais, nos moldes do art. 925 do CPC, a extinção somente produzirá efeito quando declarada por sentença. No presente cumprimento de sentença a parte exequente provocou o Poder Judiciário para que a obrigação de fazer entre as partes fosse adimplida, motivo pelo qual os atos para que a tutela inibitória fosse satisfeita foram determinados. Instado a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, a parte exequente quedou-se inerte, o que foi devidamente certificado pelo Sistema Pje. Nesta senda, o silêncio da parte exequente é eloquente, devendo ser interpretado como concordância no que toca à extinção do presente feito pela satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o cumprimento voluntário da Fazenda Pública Estadual. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 17:46

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEVALDI APARECIDO PIMENTA em 22/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(112)