Execução Fiscal 1001446-05.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 24.742,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANNE DEYSE DE SOUZA

OAB/MT 24859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEUDINEISA GUIDO MOREIRA 00459759140

CNPJ

Reu

NEUDINEISA GUIDO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 12:51

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/07/2025, 15:56

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:56

Juntada de Juntada de Informações

30/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/05/2024, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2024, 17:30

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 21/07/2023

25/07/2023, 15:57

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 12:51

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:25

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 15:04

Despacho

•05/10/2022, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/07/2025, 15:56

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:56

Juntada de Juntada de Informações

30/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/05/2024, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2024, 17:30

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 21/07/2023

25/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de NEUDINEISA GUIDO MOREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de NEUDINEISA GUIDO MOREIRA 00459759140 em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:46

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEUDINEISA GUIDO MOREIRA 00459759140, NEUDINEISA GUIDO MOREIRA Processo n. 1001446-05.2020.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas e despesas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:53

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:37

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:44

Decorrido prazo de NEUDINEISA GUIDO MOREIRA 00459759140 em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de NEUDINEISA GUIDO MOREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:00

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 07:41

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 05:05

Decorrido prazo de NEUDINEISA GUIDO MOREIRA em 02/10/2020 23:59.

20/11/2020, 18:09

Decorrido prazo de NEUDINEISA GUIDO MOREIRA em 02/10/2020 23:59.

20/11/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

09/11/2020, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 21:54

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

15/08/2020, 13:53

Juntada de correspondência devolvida

12/08/2020, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:01

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:26

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:26

Despacho

•25/02/2021, 16:30

Despacho

•24/03/2020, 17:01