Cumprimento de sentença 1002973-29.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

WALLISON KENEDI DE LIMA

CPF

Autor

NATAL LOPES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

IASMIN DAMANN

OAB/MT 32002·CPF·Representa: Autor

WALLISON KENEDI DE LIMA

OAB/MT 16704·CPF·Representa: Autor

EDSON EMILIA DA ROCHA

OAB/MT 22746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

WALLISON KENEDI DE LIMA

CPF

Autor

NATAL LOPES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELENA AGOSTINHO

Terceiro

VIVALDINO RIBEIRO BRUM

Terceiro

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS

Terceiro

CLEBER CALIXTO LOPES

CPF

Reu

DAIANE DUARTE SOUZA LOPES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

HELENA AGOSTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVALDINO RIBEIRO BRUM

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:47

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

11/03/2026, 16:17

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:57

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:52

Expedição de Mandado

20/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:47

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

11/03/2026, 16:17

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 18:57

Decisão

•20/02/2026, 18:57

24/02/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:57

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:19

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 16:52

Expedição de Mandado

20/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de NATAL LOPES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de DAIANE DUARTE SOUZA LOPES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de DAIANE DUARTE SOUZA LOPES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de NATAL LOPES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de WALLISON KENEDI DE LIMA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/06/2025, 01:31

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 03:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/06/2025, 01:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 13:32

Determinada diligência

25/06/2025, 13:32

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/06/2025, 17:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/06/2025, 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)

18/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de DAIANE DUARTE SOUZA LOPES em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de NATAL LOPES em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:57

Determinada a citação de CLEBER CALIXTO LOPES - CPF: 933.087.871-72 (ASSISTENTE) e DAIANE DUARTE SOUZA LOPES - CPF: 041.716.581-10 (ASSISTENTE)

25/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/01/2025, 13:23

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:23

Processo Desarquivado

09/01/2025, 13:23

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de DAIANE DUARTE SOUZA LOPES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de NATAL LOPES em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:09

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 13:52

Extinto o processo por desistência

19/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:33

Publicado Despacho em 29/02/2024.

04/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

04/03/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:11

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte autora, por seus advogados, para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Nova Mutum,26 de maio de 2023. MILENE ARISSAVA Gestor(a) de Secretaria

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de DAIANE DUARTE SOUZA LOPES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

05/10/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de contestação

27/09/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

06/09/2022, 13:54

Recebimento do CEJUSC.

06/09/2022, 13:54

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 05/09/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA MUTUM.

06/09/2022, 09:48

Juntada de Termo de audiência

06/09/2022, 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/09/2022, 14:35

Recebidos os autos.

02/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de VIVALDINO RIBEIRO BRUM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de NATAL LOPES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de NATAL LOPES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de NATAL LOPES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 16:23

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:20

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 06:08

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 06:08

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 05/09/2022 16:00 1ª VARA DE NOVA MUTUM.

27/07/2022, 15:24

Juntada de manifestação

27/07/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de DAIANE DUARTE SOUZA LOPES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 08:31

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:36

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de DAIANE DUARTE SOUZA LOPES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:11

Publicado Citação em 05/07/2022.

05/07/2022, 09:10

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:30

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:43

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 15:43

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 01/08/2022 15:00 1ª VARA DE NOVA MUTUM.

30/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 19:28

Decorrido prazo de CLEBER CALIXTO LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:28

Decorrido prazo de DAIANE DUARTE SOUZA LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:25

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:59

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:58

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:58

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2021, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/08/2021, 22:40

Distribuído por sorteio

14/08/2021, 22:40

Decisão

•25/06/2025, 13:32

Decisão

•25/06/2025, 13:32

Decisão

•25/03/2025, 17:56

Decisão

•25/03/2025, 17:56

Outros documentos

•29/10/2024, 17:21

Cumprimento de sentença

•29/10/2024, 17:06

Sentença

•19/06/2024, 13:52

Sentença

•19/06/2024, 13:52

Despacho

•27/02/2024, 08:32

Despacho

•27/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:37

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/02/2026, 18:57

Decisão

•20/02/2026, 18:57

Decisão

•25/06/2025, 13:32

Decisão

•25/06/2025, 13:32

Decisão

•25/03/2025, 17:56

Decisão

•25/03/2025, 17:56

Outros documentos

•29/10/2024, 17:21

Cumprimento de sentença

•29/10/2024, 17:06

Sentença

•19/06/2024, 13:52

Sentença

•19/06/2024, 13:52

Despacho

•27/02/2024, 08:32

Despacho

•27/02/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:37

Despacho

•26/07/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:51

Decisão

•29/06/2022, 18:16

Despacho

•16/09/2021, 17:29