Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005782-86.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:53

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:29

Juntada de Alvará

04/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 10:57

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 27/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 14:47

Sentença

•31/01/2024, 14:47

08/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:53

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:38

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:29

Juntada de Alvará

04/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 10:57

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 16:05

Processo Desarquivado

09/01/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 08:40

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 10:27

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:58

Alterado o assunto processual

03/10/2023, 13:57

Juntada de Ofício

03/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:00

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 2 – Processo n. 1005782-86.2019.8.11.0045 INTIME-SE a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do INSS, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 4 – Apresentada impugnação pela ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 5 – Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:56

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 1005782-86.2019.8.11.0045. Intimação - SENTENÇA , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Concessão] Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 242 da CNGC [Provimento CGJ N. 39, de 16 de Dezembro de 2020], os presentes autos permanecerão nesta secretaria pelo prazo de 15 dias aguardando o início do cumprimento de sentença pela parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados. LUCAS DO RIO VERDE, 26 de maio de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:17

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

24/11/2022, 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:29

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:56

Conclusos para decisão

01/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 08:23

Publicado Sentença em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 01:13

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:50

Julgado procedente o pedido

17/12/2020, 16:50

Conclusos para decisão

14/12/2020, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 10:37

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:27

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 24/09/2020 23:59.

17/11/2020, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 15:35

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 13:42

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2020 13:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

09/09/2020, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 15:17

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/01/2020, 10:33

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 16/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 01:43

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DE ANDRADE em 16/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 22:07

Publicado Intimação em 11/12/2019.

12/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:08

Publicado Decisão em 26/11/2019.

06/12/2019, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 21:41

Juntada de Petição de Petição

04/12/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2019, 18:01

Conclusos para decisão

21/11/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 09:54

Decisão

•19/07/2023, 17:37

Execução de cumprimento de sentença

•24/06/2023, 10:52

Outros documentos

•24/06/2023, 10:52

Comunicações

•26/05/2023, 15:17

Despacho

•06/04/2021, 14:56

Sentença

•17/12/2020, 16:50

Decisão

•01/09/2020, 15:17

Decisão

•22/11/2019, 18:01

Documento de comprovação

•21/11/2019, 09:54