Execução Fiscal 1010698-61.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.043,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS EDVANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS EDVANI em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:11

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:19

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 26/07/2023

22/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:46

Juntada de Alvará

03/08/2023, 13:46

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS EDVANI em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Juntada de Certidão

19/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:11

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 13:24

Sentença

•26/05/2023, 17:37

16/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:19

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 26/07/2023

22/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 13:46

Juntada de Alvará

03/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS EDVANI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

20/06/2023, 18:15

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS EDVANI Processo n. 1010698-61.2022.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas e despesas judiciais. Honorários já adimplidos. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de DAMIAO MARCELINO DOS SANTOS EDVANI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 08:21

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:54

Conclusos para despacho

10/12/2022, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 16:05

Sentença

•26/05/2023, 15:03

Decisão

•02/02/2023, 15:39

Despacho

•14/12/2022, 14:54