Embargos à Execução 1033888-85.2022.8.11.0002 - TJMT

Embargos à Execução 1033888-85.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:42

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 20/07/2023

27/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 17:32

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, MENU DO ALIMENTO EIRELI - ME propôs o presente embargos à execução em desfavor de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Nos autos associado nº 1004215-86.2018.8.11.0002 as partes celebraram acordo e requereram a extinção da ação de execução de título extrajudicial associada. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Da análise detida da pretensão contida na petição inicial vislumbro que os requisitos da tutela jurisdicional almejada deixaram de ser preenchidos, o que leva a extinção do presente embargo de terceiro, por falta de interesse processual. Isso porque, as partes celebraram acordo judicial na ação associada, colocando um termo final na relação jurídica havida entre eles, cujo acordo foi devidamente homologado por este juízo. Diante deste cenário, fica evidenciada a perda superveniente do objeto da presente ação, inexistindo, assim, qualquer utilidade à parte autora na continuação deste feito. De fato, não resta alternativa a não ser reconhecer a falta de interesse processual superveniente. Logo, a extinção desta ação é medida que se impõe, nos moldes pactuados. Com estas considerações, verificada a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o presente embargos à execução de título extrajudicial proposta por MENU DO ALIMENTO EIRELI - ME em desfavor de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo que cada parte será responsável por arcar com os honorários advocatícios de seus patronos. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providencias necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2023, 15:02

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 15:02

Despacho

•16/03/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, MENU DO ALIMENTO EIRELI - ME propôs o presente embargos à execução em desfavor de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Nos autos associado nº 1004215-86.2018.8.11.0002 as partes celebraram acordo e requereram a extinção da ação de execução de título extrajudicial associada. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Da análise detida da pretensão contida na petição inicial vislumbro que os requisitos da tutela jurisdicional almejada deixaram de ser preenchidos, o que leva a extinção do presente embargo de terceiro, por falta de interesse processual. Isso porque, as partes celebraram acordo judicial na ação associada, colocando um termo final na relação jurídica havida entre eles, cujo acordo foi devidamente homologado por este juízo. Diante deste cenário, fica evidenciada a perda superveniente do objeto da presente ação, inexistindo, assim, qualquer utilidade à parte autora na continuação deste feito. De fato, não resta alternativa a não ser reconhecer a falta de interesse processual superveniente. Logo, a extinção desta ação é medida que se impõe, nos moldes pactuados. Com estas considerações, verificada a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o presente embargos à execução de título extrajudicial proposta por MENU DO ALIMENTO EIRELI - ME em desfavor de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo que cada parte será responsável por arcar com os honorários advocatícios de seus patronos. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providencias necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Decorrido prazo de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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