Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000219-15.2011.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 28.812,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

AMERICO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/05/2024, 17:18

Processo Desarquivado

17/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de AMERICO ALVES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:17

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 16:58

Despacho

•11/09/2023, 14:24

17/05/2024, 17:18

Processo Desarquivado

17/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de AMERICO ALVES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:17

Expedição de Ofício de RPV

09/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de AMERICO ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:10

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 14:01

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:55

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:55

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de AMERICO ALVES DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 14:07

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos autos, bem como requerer o que entender de direito.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000219-15.2011.8.11.0044 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), em trâmite na 2ª VARA DE PARANATINGA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:19

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/11/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

01/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 00:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

03/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2019, 01:48

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

30/04/2019, 02:27

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

30/04/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 01:13

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/05/2018, 01:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/04/2017, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/01/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/12/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/12/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:47

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

08/11/2016, 00:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/11/2016, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

01/11/2016, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

01/11/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2015, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2015, 01:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/04/2015, 01:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2015, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/01/2015, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2014, 01:07

Suscitação de Conflito de Competência (Decisao->Suscitacao de Conflito de Competencia)

01/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2013, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2013, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2013, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/08/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/04/2013, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

22/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2012, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/07/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/10/2011, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/10/2011, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 03:02

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2011, 02:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

05/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/02/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/02/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/02/2011, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2011, 01:31