Cumprimento de sentença 0009543-04.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

TV VILA REAL, CADEIA NELES

Terceiro

CADEIA NELES

Terceiro

TV GAZETA LTDA

CNPJ

Reu

ADAIR NOGAROL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA

OAB/MT 6173·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

OAB/MT 5868·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

TV VILA REAL, CADEIA NELES

Terceiro

CADEIA NELES

Terceiro

TV GAZETA LTDA

CNPJ

Reu

ADAIR NOGAROL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DORILEO LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de JOAO DORILEO LEAL em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 10:26

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2026, 01:26

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:44

Todas as movimentações(312)

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:50

Decisão

•27/01/2026, 13:05

27/02/2026, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/02/2026, 01:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de JOAO DORILEO LEAL em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 10:26

Juntada de comprovante de pagamento - guia de consulta a sistemas

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2026, 01:26

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2026, 13:05

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 07:07

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 09:35

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:35

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:47

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 20:30

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 10:18

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:03

Juntada de Alvará

07/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:31

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:55

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:12

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 19:03

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de ADAIR NOGAROL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO DORILEO LEAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 06:41

Decorrido prazo de ADAIR NOGAROL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:22

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de JOAO DORILEO LEAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

05/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 17:58

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0009543-04.2012.8.11.0041 Vistos. Trata-se execução de titulo extrajudicial proposta por JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA. em desfavor do TV GAZETA LTDA. em que a parte exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com o artigo 134, §1º, do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser juntado no processo principal, devendo apenas ser comunicada a sua instauração ao Cartório Distribuidor para as anotações devidas. Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. A par disso, comunique-se o incidente ao Cartório Distribuidor. Suspendo o feito executivo, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Citem-se os sócios indicados no ID 99746814 para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:14

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 15:14

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:58

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:38

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:29

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:23

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/01/2022, 08:33

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:18

Juntada de recibo (sisbajud)

21/01/2022, 16:06

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:06

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:06

Decorrido prazo de JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:33

Decorrido prazo de TV GAZETA LTDA em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 17:38

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:09

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 18:39

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 17:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/10/2020, 02:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/10/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2019, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/04/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2018, 01:50

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/11/2018, 01:41

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/11/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/11/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 01:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/11/2017, 02:42

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

23/11/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

27/06/2017, 02:38

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

26/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada)

26/06/2017, 01:18

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

26/06/2017, 01:18

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

19/06/2017, 02:28

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/06/2017, 01:48

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/06/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:29

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

05/06/2017, 01:34

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:24

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/04/2017, 02:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/01/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

15/12/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

28/11/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/10/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/09/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2016, 02:34

Audiência (Audiencia Realizada)

09/06/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

05/02/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

10/12/2015, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/01/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 00:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2012, 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 01:14

Despacho (Despacho)

10/04/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/03/2012, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2012, 01:14

Decisão

•27/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:18

Decisão

•19/08/2025, 09:35

Decisão

•19/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:15

Despacho

•22/11/2024, 20:30

Despacho

•22/11/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:55

Decisão

•04/09/2024, 17:00

Decisão

•04/09/2024, 17:00

Decisão

•17/07/2024, 19:03

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:50

Decisão

•27/01/2026, 13:05

Decisão

•27/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:18

Decisão

•19/08/2025, 09:35

Decisão

•19/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:15

Despacho

•22/11/2024, 20:30

Despacho

•22/11/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:55

Decisão

•04/09/2024, 17:00

Decisão

•04/09/2024, 17:00

Decisão

•17/07/2024, 19:03

Decisão

•17/07/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 06:41

Decisão

•26/05/2023, 15:50

Decisão

•15/09/2022, 18:58

Manifestação

•14/03/2022, 14:39

Decisão

•18/02/2022, 18:51

Manifestação

•31/01/2022, 11:27

Decisão

•21/01/2022, 14:22