Apelação Cível 1001958-63.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GL COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 26683·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

GL COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE NORMAS DA RECEITA PUBLICA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E TRIBUTARIA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2025, 19:29

Baixa Definitiva

31/01/2025, 19:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de GL COMERCIAL LTDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/11/2024, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:00

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2025, 19:29

Baixa Definitiva

31/01/2025, 19:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de GL COMERCIAL LTDA em 06/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•22/01/2021, 17:11

Decisão

•15/02/2021, 17:00

07/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/11/2024, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:02

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 05:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:10

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:27

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:44

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:31

Provimento por decisão monocrática

13/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:24

Juntada de Certidão

24/04/2023, 11:05

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:59

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 14:20

Sentença

•13/05/2022, 15:48

Despacho

•08/06/2022, 18:29

Sentença

•09/01/2023, 14:22

Recurso de sentença

•08/02/2023, 15:47

Despacho

•16/05/2023, 16:06

Decisão

•13/07/2023, 18:08

Decisão

•07/11/2023, 18:21

Decisão

•14/02/2024, 13:13

Despacho

•03/05/2024, 18:34

Decisão

•12/11/2024, 19:48