Execução Fiscal 0011829-81.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 3.764,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

INCORPORADORA E CONSTRUTORA CENTAURUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA CENTAURUS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 13:15

Recebidos os autos

21/10/2024, 13:15

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 07/10/2024

21/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 11:55

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:49

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA CENTAURUS LTDA - ME em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 13:15

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 11:55

Sentença

•07/10/2024, 11:55

21/10/2024, 13:15

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:15

Transitado em Julgado em 07/10/2024

21/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 11:55

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:48

Expedição de Mandado

17/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2023, 04:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:40

Juntada de intimação

23/06/2023, 15:47

Juntada de intimação

23/06/2023, 15:47

Juntada de resposta

23/06/2023, 15:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 15:47

Devolvidos os autos

23/06/2023, 15:47

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/06/2023, 15:46

Juntada de decisão

23/06/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:21

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA CENTAURUS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:58

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 22:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de expediente

24/09/2020, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:17

Conclusos para decisão

21/09/2020, 17:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

05/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2015, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/03/2014, 02:38

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:49

Decisão

•29/11/2023, 16:32

Decisão

•26/05/2023, 15:39

Despacho

•29/09/2022, 20:21

Despacho

•28/11/2020, 14:23