Ação Penal - Procedimento Sumário 0022624-70.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NUCLEO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HELDER HENRIQUE BORGES

CPF

Reu

ADRIANO DA SILVA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANO ALVES ZANARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Réu

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Réu

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Réu

WESLEY CHAMOS DE ARRUDA

OAB/MT 18853·CPF·Representa: Réu

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

NUCLEO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HELDER HENRIQUE BORGES

CPF

Reu

ADRIANO DA SILVA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 20:28

Recebidos os autos

29/08/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:42

Juntada de guia de execução definitiva

15/08/2025, 16:35

Devolvidos os autos

06/08/2025, 16:52

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação da defesa constituída pelo(s) apelante(s), via DJE, para que, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do Código de Processo Penal), apresente as razões pertinentes; ou comprove que renunciou ao mandato, devendo ficar advertida de que, não o fazendo no prazo legal e não apresentando qualquer justificativa, será encaminhada cópia desta ação penal ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, para que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis à espécie em decorrência de sua eventual desídia...... Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. Cuiabá, 26 de maio de 2023. Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/02/2023, 20:41

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 15:49

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 20:28

Recebidos os autos

29/08/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:42

Documentos

Outras peças

•05/08/2025, 07:38

Outras peças

•05/08/2025, 07:38

Juntada de guia de execução definitiva

15/08/2025, 16:35

Devolvidos os autos

06/08/2025, 16:52

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação da defesa constituída pelo(s) apelante(s), via DJE, para que, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do Código de Processo Penal), apresente as razões pertinentes; ou comprove que renunciou ao mandato, devendo ficar advertida de que, não o fazendo no prazo legal e não apresentando qualquer justificativa, será encaminhada cópia desta ação penal ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, para que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis à espécie em decorrência de sua eventual desídia...... Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. Cuiabá, 26 de maio de 2023. Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/02/2023, 20:41

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

27/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 18:43

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 15/06/2022 23:59.

20/06/2022, 06:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 17:19

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 22:42

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:42

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:36

Audiência de Instrução designada para 13/04/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

15/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 09:41

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 19:52

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 18:03

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:05

Desentranhado o documento

19/01/2022, 14:43

Desentranhado o documento

19/01/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/02/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

30/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de nucleo em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 22:32

Recebido aditamento à denúncia contra HELDER HENRIQUE BORGES - CPF: 031.272.531-09 (REU)

03/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 18:26

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:07

Juntada de Juntada de Laudo

18/08/2021, 17:12

Juntada de Juntada de Laudo

18/08/2021, 16:45

Audiência de Instrução realizada em 18/08/2021 16:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

18/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de nucleo em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:12

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:46

Recebidos os autos

23/04/2021, 10:10

Audiência Instrução designada para 18/08/2021 15:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

23/04/2021, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 19:07

Conclusos para decisão

20/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE BORGES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:26

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 14:07

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de WESLEY CHAMOS DE ARRUDA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:35

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:36

Recebidos os autos

01/10/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:59

Conclusos para decisão

30/09/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2020, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/09/2020, 16:43

Juntada (Juntada)

28/09/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Audiência (Audiencia Designada)

28/04/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:41

Audiência (Audiencia Designada)

12/03/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/03/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/02/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2020, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/01/2020, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:06

Decadência ou perempção (Julgamento->Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Decadencia ou perempcao)

30/09/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2019, 01:59

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

30/09/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

11/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

03/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2019, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/06/2019, 01:06

Outras peças

•05/08/2025, 07:38

Decisão

•19/08/2024, 15:52

Petição

•23/06/2024, 19:14

Decisão

•19/06/2024, 17:01

Petição

•14/03/2024, 23:21

Intimação de Acórdão

•14/03/2024, 13:08

Intimação de Acórdão

•14/03/2024, 13:08

Acórdão

•14/03/2024, 11:34

Despacho

•26/02/2024, 17:55

Despacho

•26/05/2023, 15:35

Decisão

•01/02/2023, 15:49

Recurso de sentença

•26/10/2022, 12:27

Sentença

•11/10/2022, 13:59

Todos os documentos(25)

Outras peças

•05/08/2025, 07:38

Outras peças

•05/08/2025, 07:38

Outras peças

•05/08/2025, 07:38

Decisão

•19/08/2024, 15:52

Petição

•23/06/2024, 19:14

Decisão

•19/06/2024, 17:01

Petição

•14/03/2024, 23:21

Intimação de Acórdão

•14/03/2024, 13:08

Intimação de Acórdão

•14/03/2024, 13:08

Acórdão

•14/03/2024, 11:34

Despacho

•26/02/2024, 17:55

Despacho

•26/05/2023, 15:35

Decisão

•01/02/2023, 15:49

Recurso de sentença

•26/10/2022, 12:27

Sentença

•11/10/2022, 13:59

Decisão

•29/06/2022, 18:43

Sentença

•17/05/2022, 17:19

Decisão

•13/04/2022, 15:58

Decisão

•14/03/2022, 16:22

Documento de comprovação

•21/02/2022, 13:15

Decisão

•09/02/2022, 17:57

Decisão

•03/09/2021, 14:28

Decisão

•18/08/2021, 18:26

Decisão

•22/04/2021, 19:07

Despacho

•01/10/2020, 13:43