Agravo em Recurso Especial 0022624-70.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

HELDER HENRIQUE BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA PAULA FERNANDEZ DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/08/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582100/2025

25/06/2025, 18:11

Protocolizada Petição 582100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 17:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 785709/2024 - AgRg

25/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0785709 - AgRg no AREsp 2724857 - Publicação prevista para 25/06/2025

22/06/2025, 11:00

Conhecido o recurso de HELDER HENRIQUE BORGES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 785709/2024 - AgRg no AREsp 2724857

17/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/10/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 889686/2024

08/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 889686/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024 Petição Nº 785709/2024 - AgRg

19/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:50

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/08/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582100/2025

25/06/2025, 18:11

Protocolizada Petição 582100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 17:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 785709/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/06/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2024, 22:20

25/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0785709 - AgRg no AREsp 2724857 - Publicação prevista para 25/06/2025

22/06/2025, 11:00

Conhecido o recurso de HELDER HENRIQUE BORGES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 785709/2024 - AgRg no AREsp 2724857

17/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

08/10/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 889686/2024

08/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 889686/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024 Petição Nº 785709/2024 - AgRg

19/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/09/2024, 09:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2024, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2024, 08:39

Determinada a distribuição do feito

17/09/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0785709 - AgRg no AREsp 2724857 - Publicação prevista para 19/09/2024

17/09/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 785709/2024

09/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 785709/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/09/2024

09/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774930/2024

05/09/2024, 17:31

Protocolizada Petição 774930/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:19

Não conhecido o recurso de HELDER HENRIQUE BORGES

03/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/08/2024, 13:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/08/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/08/2024, 20:27

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 19:00

-

•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:26

-

•19/08/2024, 20:26

Todos os documentos(22)

EMENTA / ACORDÃO

•22/06/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 19:00

-

•19/08/2024, 20:27

-

•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:27

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•19/08/2024, 20:26

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•19/08/2024, 20:26

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•19/08/2024, 20:26

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•19/08/2024, 20:26

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•19/08/2024, 20:26

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•19/08/2024, 20:26

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•19/08/2024, 20:26

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•19/08/2024, 20:26

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•19/08/2024, 20:26