Cumprimento de sentença 0059992-29.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JULIENE NUNES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GRACY MARIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADICELMA DA ROCHA VALENTINS

CPF

Autor

ADENILZA DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS

OAB/MT 12464·CPF·Representa: Autor

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JULIENE NUNES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GRACY MARIA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADICELMA DA ROCHA VALENTINS

CPF

Autor

ADENILZA DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

ALTAIR RIBEIRO DE MENESES BISPO

CPF

Autor

SOLANGE POLIZELLI DE SOUZA

CPF

Autor

ALFREDO CAMPANELI

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ALFREDO CAMPANELI em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de GRACY MARIA NOGUEIRA DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de SOLANGE POLIZELLI DE SOUZA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de JULIENE NUNES DE SIQUEIRA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ADICELMA DA ROCHA VALENTINS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ADENILZA DA SILVA MARQUES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ALTAIR RIBEIRO DE MENESES BISPO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de ALFREDO CAMPANELI em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de GRACY MARIA NOGUEIRA DA SILVA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de SOLANGE POLIZELLI DE SOUZA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de JULIENE NUNES DE SIQUEIRA em 11/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:46

Despacho

•15/04/2024, 16:22

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ADICELMA DA ROCHA VALENTINS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ADENILZA DA SILVA MARQUES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ALTAIR RIBEIRO DE MENESES BISPO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:39

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 12:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:39

Conclusos para decisão

29/06/2023, 21:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ALFREDO CAMPANELI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de SOLANGE POLIZELLI DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de ADENILZA DA SILVA MARQUES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de ALTAIR RIBEIRO DE MENESES BISPO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de ADICELMA DA ROCHA VALENTINS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de GRACY MARIA NOGUEIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de JULIENE NUNES DE SIQUEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 03:58

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0059992-29.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: JULIENE NUNES DE SIQUEIRA, GRACY MARIA NOGUEIRA DA SILVA, ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, ADICELMA DA ROCHA VALENTINS, ADENILZA DA SILVA MARQUES, ALTAIR RIBEIRO DE MENESES BISPO, SOLANGE POLIZELLI DE SOUZA, ALFREDO CAMPANELI EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. RECEBO o pedido de liquidação de sentença, que se procederá por arbitramento (art. 509, I CPC). Para fins de elucidação da controvérsia, deve ser promovida a liquidação da sentença como determinado no Acórdão do TJ/MT (o qual já transitou em julgado), que para o presente caso, deverá adotar o procedimento por arbitramento, nos termos do Art. 509, I, CPC. Posto isto, determino sejam intimadas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem os documentos pertinentes à liquidação, nos termos do artigo 510 do CPC. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:26

Desentranhado o documento

27/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 21:38

Decorrido prazo de ADENILZA DA SILVA MARQUES em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:40

Decorrido prazo de ADICELMA DA ROCHA VALENTINS em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:40

Decorrido prazo de JULIENE NUNES DE SIQUEIRA em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:39

Decorrido prazo de ALFREDO CAMPANELI em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:39

Decorrido prazo de ALTAIR RIBEIRO DE MENESES BISPO em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:39

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:39

Decorrido prazo de GRACY MARIA NOGUEIRA DA SILVA em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:38

Decorrido prazo de SOLANGE POLIZELLI DE SOUZA em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:38

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 11:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2020, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/02/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:26

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

19/09/2018, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2018, 02:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/05/2018, 01:53

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/05/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 01:48

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/08/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:41

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

25/06/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/05/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/05/2015, 01:42

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/05/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/05/2015, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2015, 01:05

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/04/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/03/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

02/12/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2014, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/10/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/09/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/09/2014, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2014, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2014, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2014, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2014, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2014, 00:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/06/2014, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/06/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/01/2014, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/01/2014, 02:01

Decisão

•30/01/2024, 11:39

Decisão

•30/01/2024, 11:39

Despacho

•26/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:38

Documento de comprovação

•23/11/2020, 15:25