Execução de Título Judicial 1000209-22.2023.8.11.0047 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000209-22.2023.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:34

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 30/06/2023

25/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE MATOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:23

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000209-22.2023.8.11.0047.. EXEQUENTE: ROSANGELA FERREIRA DE MATOS EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução em face da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Devidamente intimado a realizar pagamento dos valores, o executado juntou comprovantes de liquidação do RPV (ID. 116902688). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do exequente. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor líquido, observando os dados bancários (ID. 110706457); caso a conta informada seja em nome do advogado da parte, a procuração deverá conter poderes para levantamento de valores ou cláusula de “receber e dar quitação”. Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Providencie-se e expeça-se o necessário. Às providências. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 17:40

Decisão

•27/03/2023, 14:46

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA FERREIRA DE MATOS em 15/06/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(36)