Execução Fiscal 0000744-72.2015.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 4.144,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

OAB/MT 20411·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LOPES

OAB/MT 20499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMERICO DE ARRUDA E SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:35

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:36

Decorrido prazo de AMERICO DE ARRUDA E SILVA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2022, 10:12

Recebidos os autos

25/07/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:04

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:35

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:36

Decorrido prazo de AMERICO DE ARRUDA E SILVA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 17:55

Decisão

•21/02/2022, 17:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e três centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2022, 10:12

Recebidos os autos

25/07/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LOPES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:01

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:24

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/04/2022, 18:14

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

24/02/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão

21/11/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de AMERICO DE ARRUDA E SILVA JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 14:22

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:45

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/03/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/02/2016, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2015, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/12/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2015, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2015, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2015, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/02/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2015, 01:21

Decisão

•21/02/2022, 18:08

Decisão

•27/04/2022, 18:14

Sentença

•26/05/2022, 17:25