Procedimento Comum Cível 1000650-40.2019.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Querência - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 16:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 22:41

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:09

Devolvidos os autos

13/12/2024, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/10/2023, 13:12

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:31

Decisão

•16/04/2026, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 16:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 22:41

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:09

Devolvidos os autos

13/12/2024, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 09:31

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Requerida, via DJe, para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/06/2023, 16:38

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos (META 2 CNJ). DANIEL SAGGIN, DEOMAR VICENTE HERMANN, CLAUDIO BENO JUNGES, ERNO LORENZ, ERICH EVALDO WEISS ajuizaram “ação pelo rito ordinário" em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados, visando, em resumo, à restituição de valores cobrados a maior em contratos de financiamento rural, representado por cédulas de crédito rural, em decorrência, dentre outros fatores, da aplicação de índice de correção monetária que reputou como abusivo e que foi imposto pelo plano econômico Collor I, além de formular pretensão revisional sob o fundamento de aplicação de encargos e juros abusivos pela requerida. Sustenta, ainda, que houve suspensão do prazo prescricional pelo ajuizamento de ação cautelar de exibição de documentos no ano de 2010.(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil (ocorrência da prescrição da pretensão autoral). Ante a sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, demais despesas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa corrigido monetariamente pelo INPC. P.R.I.C.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 15:54

Julgado improcedente o pedido

26/05/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:14

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de CLAUDIO BENO JUNGES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de ERICH EVALDO WEISS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:50

Decorrido prazo de DANIEL SAGGIN em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:50

Decorrido prazo de ERNO LORENZ em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:50

Decorrido prazo de DEOMAR VICENTE HERMANN em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:06

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 07:29

Decorrido prazo de DANIEL SAGGIN em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:11

Decorrido prazo de ERNO LORENZ em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:11

Decorrido prazo de CLAUDIO BENO JUNGES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:10

Decorrido prazo de ERICH EVALDO WEISS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:10

Decorrido prazo de DEOMAR VICENTE HERMANN em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:10

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 20:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/06/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:45

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2021 18:00 VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA.

07/06/2021, 17:42

Preliminar

07/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de contestação

04/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 13:24

Audiência de Conciliação realizada em 17/05/2021 19:00 VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA

17/05/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 18:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:55

Decorrido prazo de DANIEL SAGGIN em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de CLAUDIO BENO JUNGES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de ERICH EVALDO WEISS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de DEOMAR VICENTE HERMANN em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de ERNO LORENZ em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:31

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:50

Audiência Conciliação designada para 17/05/2021 18:00 VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA.

15/04/2021, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2020, 12:16

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2019, 17:27

Conclusos para decisão

12/09/2019, 15:36

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 15:36

Acórdão

•12/11/2024, 14:24

Outros documentos

•12/04/2024, 15:36

Outros documentos

•12/04/2024, 15:34

Despacho

•02/03/2024, 15:08

Decisão

•22/11/2023, 18:47

Decisão

•20/10/2023, 12:49

Recurso de sentença

•19/06/2023, 16:38

Sentença

•26/05/2023, 15:43

Decisão

•29/09/2022, 17:31

Decisão

•04/02/2020, 12:16

Decisão

•16/09/2019, 12:41