Usucapião 1003135-54.2018.8.11.0013 - TJMT

Usucapião 1003135-54.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Giovanni De Fazio. Réu: Frederico Jensen Sobrinho. Data e horário: quarta- feira, 05 de julho de 2023, 14h00min. PRESENTES Juiz de Direito: Ítalo Osvaldo Alves da Silva Autor: Giovanni De Fazio. Advogado (a, s): Agricola Paes De Barros. Defensor Publico Curador: Thiago Queiroz De Brito OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e apregoadas às partes, constatou-se a presença das pessoas supramencionadas. Audiência realizada sob as exceções previstas na Resolução nº 314/2020/CNJ, em que as partes acompanham a solenidade por meio de videoconferência através do sistema Microsoft Teams. Realizou-se o depoimento do Autor: Giovanni De Fazio, brasileiro, casado, marceneiro, Portador da Cédula de Identidade 5156193/SE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 102.074.388-38, telefone 65- 9995-6545 ou 65-32664139 residente e domiciliado á Av. Minas Gerais n.º 1683, CEP 78050-400, neste município de Pontes e Lacerda/MT, cujo depoimento foi registrado em mídia audiovisual. Realizou-se o depoimento das testemunhas: Jose Carlos Neris Furtado, inscrito no CPF/MF nº. 015.284.001-22,, cujo depoimento foi registrado em mídia audiovisual. Joao Guilherme da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº. 650.032.921-04, cujo depoimento foi registrado em mídia audiovisual. Dada palavra ao autor: Requeiro prazo de 05 dias para apresentar alegações Finais. Dada palavra a Defesa Curadora: Sem requerimentos DELIBERAÇÕES Pelo M.M. Juiz foi dito: Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos: 1003135-54.2018.8.11.0013 Advogado (a, s): Agricola Paes De Barros. Defensor Publico Curador: Thiago Queiroz De Brito OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e apregoadas às partes, constatou-se a presença das pessoas supramencionadas. Audiência realizada sob as exceções previstas na Resolução nº 314/2020/CNJ, em que as partes acompanham a solenidade por meio de videoconferência através do sistema Microsoft Teams. Realizou-se o depoimento do Vistos, etc. Declaro encerrada a instrução processual. Abro vista para alegações finais sucessivas a começar pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volte-me concluso para prolação de sentença. Nada mais havendo a consignar, por mim, Marilda Aparecida Feitosa Garcia, Estagiária do Gabinete, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo magistrado, na forma do art. 26, do Provimento n. 15/2020. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003135-54.2018.8.11.0013.. REU: FREDERICO JENSEN SOBRINHO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): GIOVANNI DE FAZIO Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião extraordinário de bem imóvel ajuizada por GIOVANNI DE FAZIO em face de FREDERICO JENSEN SOBRINHO. Partes qualificadas. Alega o autor, em síntese, legítimo possuidor de um imóvel urbano, medindo 6.835,50 m², formado pelos lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da quadra 15, neste município de Pontes e Lacerda, matriculado sob nº 7.412 do RI da Comarca de Pontes e Lacerda. Aduz ter entrado na posse do imóvel em 26 de dezembro de 2006, quando adquiriu a área do Sr. José Nogueira de Menezes Filho, ocupando o imóvel desde então. Pretende a parte autora que seja declarada sua propriedade sobre o imóvel, com base no artigo 1.238 do Código Civil. Junto à inicial vieram os documentos de ID 17084711 a 17084909. Recebida a inicial, foi deferida a Assistência Judiciária Gratuita, bem como determinadas as providências de estilo (id. 18354333). Terceiros interessados, incertos e desconhecidos citados por edital (id 18769961). As Fazendas Públicas manifestaram desinteresse no imóvel objeto do presente feito (id. 22132993, 19832280 e 20148022). Confrontantes citados (id. 20934390 e 19059031), não tendo apresentado as contestações, deixando transcorrer o prazo para tanto. Noticiado o falecimento do requerido (id. 43672982), foram os eventuais herdeiros citados por meio de edital (id. 54029646), havendo apresentação de contestação por negativa geral (id. 58571635), devidamente impugnada pelo autor (id. 60562406). Ao id. 69972921 sobreveio despacho determinando que o autor esclarecesse o tamanho da área que pretende usucapir, tendo em vista discrepância entre a matrícula do imóvel e o quanto descrito na inicial. O autor por sua vez, apresentou documentação atinente, informando que a área a ser usucapida mede 5.649,90 m², informando ainda a existência de outra confinante: Arlinda Duarte da Costa. Foi determinada a citação editalícia da confrontante Arlinda Duarte da Costa, o que foi perfectibilizado ao id. 92606388, sendo apresentada contestação por negativa geral (id. 103713675), devidamente impugnada pelo autor (id. 105552597). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Para o pedido de reconhecimento da usucapião, já que constitui uma forma originária de aquisição da propriedade, deve a parte requerente comprovar e preencher os requisitos da posse qualificada e do ânimo de dono. Os requeridos e os confrontantes, apesar de citados, não apresentaram contestação nos autos, apenas aqueles que foram representados pela Defensoria Pública, que cumpriu seu múnus por meio de contestação por negativa geral. Portanto, verifica-se que não existem matérias preliminares a serem enfrentadas, não padecendo a inicial de vício que exija sua retificação. As partes são legítimas para figurar nos polos ativo e passivo da demanda, existindo interesse (adequação e utilidade) em fazer uso da presente via e verificando que o pedido é possível juridicamente, depreende-se que a presente demanda está em harmonia com os arts. 17 e 485, VI, do NCPC, não havendo se falar em carência da ação, tampouco em ausência dos pressupostos processuais (art. 485, IV, do NCPC), concluindo-se pela falta nulidades a serem declaradas ou irregularidades para sanar-se. Em assim sendo, consoante disposto no art. 357 do NCPC, DECLARO o feito saneado, remetendo-o à fase instrutória. Considerando não ser hipótese de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 1.238 do CC, FIXO como pontos controvertidos a demonstração dos requisitos da usucapião: (i) posse exercida pelo autor; (ii) lapso temporal da referida posse; (iii) inexistência de oposição do proprietário, ora réu; (iv) e “animus domini” por parte do autor. Assim, para elucidar os pontos acima identificados, DEFIRO a produção de provas documental, caso necessário, e oral, consistente na colheita do depoimento pessoal do autor (art. 385 do NCPC), bem como das testemunhas oportunamente arroladas. DESIGNO o dia 05 de julho de 2023, às 14h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidas as declarações do autor e das testemunhas oportunamente arroladas, em observância ao disposto no art. 385 do NCPC. Ademais, na forma do art. 357, § 4º, do mesmo diploma legislativo, CONCEDO às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentarem em cartório o rol de testemunhas cujo depoimento pretende-se obter, caso ainda não tenham sido indicadas. Por fim, ADVIRTA-SE às partes que a intimação das testemunhas é sua incumbência, apenas admitindo-se a intimação pela secretaria do juízo nas hipóteses legais (art. 455, §§ 1º a 5º, do NCPC). Portanto, em sendo apresentado rol testemunhal por ambas as partes, EXPEÇA-SE mandado visando à intimação das referidas testemunhas (art. 455, §§ 1º a 5º, do NCPC). NOTIFIQUE-SE a Defensoria Pública. EXPEÇA-SE o necessário para a profícua realização do ato aprazado. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de GIOVANNI DE FAZIO em 11/06/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(228)