Procedimento Comum Cível 1038553-03.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 132.276,31

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SABINA KUCZMARSKI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT 6843·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO

CPF·Representa: Autor

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO

OAB/MT 22926·CPF·Representa: Autor

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

SABINA KUCZMARSKI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

JOSE EUDES SANTOS MALHADO

Terceiro

DENTR

Terceiro

CHEFE DA 5 CIRETRAN DE VARZEA GRANDE/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 13/02/2023

23/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de SABINA KUCZMARSKI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038553-03.2017.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): SABINA KUCZMARSKI Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Devidamente intimado, o requerido manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, este

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de SABINA KUCZMARSKI em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

28/07/2022, 09:49

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 13/02/2023

23/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de SABINA KUCZMARSKI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2018, 16:16

Despacho

•27/04/2018, 16:19

11/02/2023, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038553-03.2017.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): SABINA KUCZMARSKI Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente. Devidamente intimado, o requerido manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, este

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de SABINA KUCZMARSKI em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

28/07/2022, 09:49

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:48

Conclusos para decisão

14/06/2022, 23:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 16:13

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:21

Julgado improcedente o pedido

19/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2020 23:59.

12/12/2020, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:25

Conclusos para decisão

03/04/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 08:44

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

02/05/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 15:18

Conclusos para decisão

16/02/2018, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2018, 09:13

Publicado Despacho em 23/01/2018.

24/01/2018, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 16:16

Conclusos para decisão

20/12/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 17:13

Despacho

•21/10/2020, 14:25

Sentença

•19/05/2022, 16:21

Despacho

•21/07/2022, 15:35

Sentença

•09/01/2023, 14:22