Execução Fiscal 1042810-95.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 838.663,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIMPIO SILVA DAMASCENO

OAB/MT 22765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO DE PADUA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA BATISTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:49

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:35

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 01:06

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 16:35

Decisão

•10/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA BATISTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:49

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA BATISTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA BATISTA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:24

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 04:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:14

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1042810-95.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA BATISTA Vistos. Em face da impropriedade da peça apresentada em id. 114999899, pois deve ser distribuída como ação autônoma, recebo-a com efeitos de exceção de pré-executividade. Intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 12:55

Expedição de Mandado

05/12/2022, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 12:39

Despacho

•26/05/2023, 16:33

Decisão

•09/11/2022, 18:59