Procedimento Comum Cível 0000379-96.2012.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 499.247,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TORTA MATOGROSSENSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 06:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:28

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:28

Processo Desarquivado

15/11/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 00:17

Transitado em Julgado em 16/11/2023

15/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de TORTA MATOGROSSENSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:58

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:05

Extinta a punibilidade por prescrição

26/09/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:05

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

18/12/2023, 06:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 03:28

Recebidos os autos

18/12/2023, 03:28

Processo Desarquivado

15/11/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 00:17

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 16/11/2023

15/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de TORTA MATOGROSSENSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:58

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:05

Extinta a punibilidade por prescrição

26/09/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:20

Expedição de Juntada de Informações

01/06/2023, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000379-96.2012.8.11.0014 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2019, 02:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/10/2019, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/09/2019, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2019, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2019, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2019, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2018, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2017, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 00:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2016, 01:20

Juntada (Juntada)

03/06/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/06/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/05/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2016, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/05/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/05/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2016, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2016, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2016, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2016, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/05/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2016, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2016, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/05/2016, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/05/2016, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/05/2016, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/05/2016, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

18/04/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

17/03/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2016, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2016, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2016, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2013, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

17/09/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

08/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

05/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/04/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/04/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/04/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2012, 02:29