Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003280-32.1996.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/1996

Valor da Causa

R$ 1.723,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

CPF

Autor

LEONILDO MARCONATO

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

OAB/MT 13249·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT 26635·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA

OAB/MT 16257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 24/11/2023

06/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:11

Juntada de Alvará

17/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:13

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 24/11/2023

06/12/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 13:48

Decisão

•26/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:11

Juntada de Alvará

17/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:13

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0003280-32.1996.8.11.0003.. EXEQUENTE: RODOLFO PEREIRA FAGUNDES, JOSE AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos etc. Tendo em vista que o ente público devedor não fez prova do pagamento da RPV expedida com relação aos honorários sucumbenciais, bem como em consulta ao sistema siscondj não localizei depósito dos valores, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 20/2020-CM, proceda-se com o sequestro, no valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções (art. 8º, 2º, Prov. 20/2020-CM). Dê ciência da presente decisão ao devedor, a fim de que não efetue o pagamento da RPV, para que se evite duplicidade de pagamento. Após o pagamento, vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, advertindo-os que o silêncio importará na quitação total do débito e a consequente extinção do débito. Desde já, determino o levantamento dos valores em favor do exequente. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:54

Processo Desarquivado

14/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:01

Juntada de Ofício

23/11/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:38

Publicado Decisão em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de LEONILDO MARCONATO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:53

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:52

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:48

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

25/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

12/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/08/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:12

Juntada (Juntada)

26/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

17/07/2019, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:13

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/06/2017, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:00

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 02:06

Juntada (Juntada)

14/09/2016, 01:34

Juntada (Juntada)

14/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2016, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2016, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/07/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/06/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2015, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/04/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2015, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/03/2015, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2014, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 02:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/10/2014, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/02/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/02/2011, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/02/2010, 01:44

Despacho (Despacho)

19/02/2010, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/01/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2010, 02:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

12/01/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/10/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/10/2009, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

08/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/10/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2009, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/09/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 02:21

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

23/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2009, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2009, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/09/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2009, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/1996, 02:40

Manifestação

•25/11/2022, 14:01

Decisão

•20/04/2022, 17:20

Manifestação

•19/01/2022, 15:54

Manifestação

•19/01/2022, 15:54

Documento de comprovação

•19/01/2022, 15:54

Despacho

•17/12/2021, 09:52