Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011878-13.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 102.610,58

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MARA REGINA FAGUNDES CARDOSO

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

OAB/MT 13249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 14:52

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:54

Juntada de Certidão

08/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:02

Juntada de Alvará

07/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:02

Juntada de Ofício

16/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:21

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 14:52

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 15:26

Sentença

•22/01/2024, 15:26

08/08/2024, 17:54

Juntada de Certidão

08/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:02

Juntada de Alvará

07/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:02

Juntada de Ofício

16/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:21

Processo Desarquivado

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MARA REGINA FAGUNDES CARDOSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:35

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 14:47

Processo Desarquivado

22/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:57

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de MARA REGINA FAGUNDES CARDOSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 10:30

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0011878-13.2012.8.11.0003.. EXEQUENTE: MARA REGINA FAGUNDES CARDOSO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos etc. Verifica-se que o executado depositou aos autos tão somente o valor líquido do RPV, deixando de depositar o valor referente ao IR, logo realizou o pagamento de maneira parcial. Tendo em vista que o ente público devedor não fez prova do pagamento integral da RPV expedida, bem como em consulta ao sistema siscondj não localizei depósito dos valores, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 20/2020-CM, proceda-se com o sequestro, no valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções (art. 8º, 2º, Prov. 20/2020-CM). Dê ciência da presente decisão ao devedor, a fim de que não efetue o pagamento da RPV, para que se evite duplicidade de pagamento. Após o pagamento, vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, advertindo-os que o silêncio importará na quitação total do débito e a consequente extinção do débito. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARA REGINA FAGUNDES CARDOSO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:46

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARA REGINA FAGUNDES CARDOSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 06:39

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 09:01

Conclusos para decisão

01/12/2021, 18:21

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 01:17

Expedição de documento (RPV Expedido)

25/09/2020, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2020, 01:22

Juntada (Juntada)

25/08/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/01/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2019, 03:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Precatorio Expedido)

07/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/01/2019, 02:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/01/2019, 01:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2017, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2017, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:56

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/12/2016, 02:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/09/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2014, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/09/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:05

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

02/09/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

27/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2014, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/08/2014, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/08/2014, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2014, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2014, 01:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/03/2014, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2014, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/01/2014, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2013, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/01/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/12/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/11/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2012, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/10/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/10/2012, 02:39

Decisão

•26/05/2023, 17:19

Despacho

•04/12/2021, 09:01