Procedimento Comum Cível 0019183-41.2006.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0019183-41.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019183-41.2006.8.11.0041. Autor: BRF (Sadia S/A) Réus: MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES MARCIA REGINA BELMONTE MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM CLAUDIA LILIANA KABBAD PRATES PRESENTES JUÍZA DE DIREITO: DRA. ANA PAULA DA V. CARLOTA MIRANDA PARTE AUTORA: PREPOSTO: BRF (Sadia S/A) ROBSON LUZ ADVOGADS DA PARTE AUTORA: RAFAEL PRATES CASTRO OAB/SP 466.116 PARTE RÉ: MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES MARCIA REGINA BELMONTE MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM CLAUDIA LILIANA KABBAD PRATES ADVOGADOS DA PARTE RÉ: LUCAS OLIVEIRA DA SILVA - OAB MT20385-O FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA - OAB MT14500-O MATHEUS KABBAD PRATES - OAB MT30254/O DANILO DE SOUSA LIMA - OAB MT26128/O TESTEMUNHAS: RUSSIVELT PAES DA CUNHA CPF 595.154.491-20 MARIA DE LOURDES MORAES CPF 429.887.721-34 SANDOVAL BERNARDINO DA SILVA CPF 353.828.301-00 ACADÊMICOS: FABIANO ALEX DE LARA PINTO CPF 882.093.851-00 PEDRO HENRIQUE BORGES LEITE CPF 061.893.171-62 OCORRÊNCIAS Iniciada a solenidade, ficou registrado que esta ata será assinada apenas pela Magistrada, e, ao final, será anexada ao processo com a prévia conferência das partes, conforme vídeo anexo. Constatou-se a presença das partes acima qualificadas. Tentada a conciliação, as partes não se compuseram. A audiência se realizou com a oitiva das testemunhas RUSSIVELT PAES DA CUNHA, MARIA DE LOURDES MORAES e SANDOVAL BERNARDINO DA SILVA. As partes concordam com a conversão dos debates orais por alegações escritas. DELIBERAÇÕES A seguir a MMª. Juíza proferiu a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Data e horário: 27 de junho de 2023, início às 14:00, fim às 15:00. Defiro o pedido do autor, para que apresente a carta de preposição do preposto ROBSON LUZ, no prazo de 5 dias. À pedido das partes converto os debates orais por alegações escritas e concedo o prazo comum de 15 dias para sua apresentação. Decorrido o prazo, concluso para sentença. Saem os presentes intimados ” Nada Mais, Eu, Bruna Sartori, estagiária, acadêmica de Direito, que digitei o presente, sendo que segue assinado pela Magistrada após prévia anuência das partes. ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0019183-41.2006.8.11.0041 Vistos. Trata-se de ação reivindicatória c/c perdas e danos com pedido de liminar proposta por Sadia S/A em desfavor da Mário Aparecido Leite C. Prates, referente ao imóvel inscrito na matricula n. 45.949 - Livro 2-GO, fl. 079 - do Cartório do Sexto Ofício da Comarca de Cuiabá-MT. Ofertada defesa alegando, dentre outras teses, exceção de usucapião ordinária (Id. 95619223 – p.49), retenção de benfeitoria, denunciação à lide de Miguel Juares Romeiro Zaim. Denunciação à lide deferida (Id. 95619224 – pg. 104). O denunciado Miguel Juarez Romeiro Zaim apresentou reconvenção (Id. 95619224 – p. 133), contestação (Id. 95619224 – p. 173) e denunciou à lide Márcia Regina Belmonte. O Sr. Mário Aparecido Leite Cangussú Prates apresentou contestação à reconvenção (Id. 95619224 – p. 219). A autora Sadia S/A apresentou impugnação à contestação da reconvenção (Id. 95619224 – p. 228). A denunciada Márcia Regina Belmonte compareceu voluntariamente aos autos (Id. 95619224 – p. 251) A Sra. Marcia Regina Belmonte apresentou contestação (Id. 95619224 – p. 264) ao que as demais partes apresentaram impugnação. Despacho saneador (Id. 95619224 – p. 296-298) designando audiência de instrução para o dia 28 de maio de 2008 às 14hrs. Rol de testemunhas apresentado por Mário Aparecido Leite Cangussú Prates(Id. 95619224 – p. 300-301); Miguel Juarez Romeiro Zaim (Id. 95619224 – p. 302-) e Márcia Regina Belmonte (Id. 95619224 – p. 303) e novamente Mário Aparecido Leite Cangussú Prates(Id. 95619224 – p. 304). Termo de audiência e termos de assentada juntada aos autos (Id. 95619224 – p. 356-375) e deferida a inquirição da testemunha ORIMACIELI, referida no depoimento do denunciado Miguel Zaim. Após a audiência foi expedida precatória para a oitiva da dita testemunha (Id. 95619224 – p. 383). Oitiva frustrada pela morte do depoente (Id. 95619226 – p. 26). Encerrada a instrução as partes foram intimadas para apresentação das razões finais (Id. 95619226 – p. 31), o que o fizeram. Os autos foram conclusos para sentença, contudo, ao analisar o cotejo probatório, o juízo converteu o feito em diligência ao vislumbrar a necessidade de que a Sra Cláudia Liliana Kabbad Prates integrar e demanda, na qualidade de litisconsorte necessária, determinando a citação para contestar a demanda e apresentação de provas que pretendia produzir (Id. 95619226 – p. 79). Citada, a Sra Cláudia Liliana Kabbad Prates apresentou contestação (Id. 95619226 – p. 90) e requereu produção de prova oral. Após a impugnação das demais partes sobreveio sentença (Id. 95619226 – p. 196 - 206). Apresentadas as apelações, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela Sra. Cláudia Liliana Kabbad Prates (id. 95632608), restando prejudicadas as demais apelações. Como consequência do acolhimento da preliminar, foi anulada a sentença e determinado o retorno dos autos para a produção da prova oral requerida pela litisdenunciada Cláudia Liliana Kabbad Prates. Retornados os autos e não havendo questões preliminares, dou o feito por saneado, nos termos do art. 357, inc. II do CPC. Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2023, às 14:00 horas, a ser realizada presencialmente na sala de audiências 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, oportunidade em que será procedida a oitiva das testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital ou havendo requerimento de qualquer das partes (art. 3º da Resolução n. 354/2020), a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue ao final desta decisão. Nos termos do art. 4º da Resolução 354/2020 do CNJ, a oitiva das partes, testemunhas e peritos residentes fora da comarca também ocorrerá de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link. Registro que nos termos do art. 455 do CPC, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.” Caso presente alguma das hipóteses do §4º do art. 455 do CPC, a intimação da testemunha deverá ser efetuada por mandado. Por oportuno, também defiro a prova documental requerida, desde que se trate de documentos novos, nos termos do artigo 435, do Código de Processo Civil. Intimem-se todos. Segue o link de acesso à sala virtual, a ser utilizado na data e horário agendados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTU4ZTAzNTItMTJhMC00YTA2LWI1MzQtMWNkYWJkYWU5NTZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221ef1d0ed-f30e-4369-9eb5-b85bc405ec70%22%7d Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES em 04/02/2025 23:59

Decorrido prazo de CLAUDIA LILIANA KABBAD PRATES em 04/02/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MÁRIO APARECIDO LEITE CANGÚSSU PRATES em 27/01/2025 23:59

Decorrido prazo de CLAUDIA LILIANA KABBAD PRATES em 27/01/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de BRF S.A. em 24/01/2025 23:59

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