Execução Fiscal 1004583-92.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 62.212,28

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO JOSE KULEVICZ JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 15:59

Juntada de decisão

18/07/2023, 15:59

Juntada de intimação

18/07/2023, 15:59

Juntada de intimação

18/07/2023, 15:59

Juntada de petição

18/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 15:59

Devolvidos os autos

18/07/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, mantendo-se incólume a sentença impugnada. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 17:36

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:59

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 10:41

Recurso de sentença

•03/05/2023, 09:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 15:59

Juntada de decisão

18/07/2023, 15:59

Juntada de intimação

18/07/2023, 15:59

Juntada de intimação

18/07/2023, 15:59

Juntada de petição

18/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 15:59

Devolvidos os autos

18/07/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, mantendo-se incólume a sentença impugnada. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 21:24

Cancelada a movimentação processual

26/07/2020, 21:21

Juntada de Outros documentos

26/07/2020, 21:14

Bens não localizados

21/07/2020, 17:44

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 05:31

Decorrido prazo de TJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:29

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KULEVICZ JUNIOR em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:17

Decorrido prazo de TJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:00

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KULEVICZ JUNIOR em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:39

Decorrido prazo de TJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KULEVICZ JUNIOR em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 13:38

Decorrido prazo de TJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:10

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KULEVICZ JUNIOR em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 09:13

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2019, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 07:28

Conclusos para decisão

10/09/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:01

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KULEVICZ JUNIOR em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de TJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 10:33

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/08/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/08/2019, 14:24

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/08/2019, 14:24

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 14:21

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 15:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/03/2019, 16:19

Decorrido prazo de RICARDO JOSE KULEVICZ JUNIOR em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 07:38

Decorrido prazo de TJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 00:17

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 15:39

Conclusos para despacho

04/02/2019, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 14:43

Juntada de Petição de certidão

17/12/2018, 07:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/12/2018, 07:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/12/2018, 13:53

Juntada de Petição de diligência

04/12/2018, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2018, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2018, 09:58

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 16:52

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/10/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2018, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 21:56

Juntada de correspondência devolvida

02/08/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:20

Juntada de correspondência devolvida

17/07/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 18:19

Conclusos para decisão

21/06/2018, 17:23

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 17:23

Sentença

•05/04/2023, 16:19

Decisão

•03/10/2022, 17:59

Decisão

•21/07/2020, 17:44

Decisão

•01/11/2019, 16:55

Despacho

•15/02/2019, 15:39

Despacho

•27/06/2018, 18:19