Execução Fiscal 1005464-30.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 586.992,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Réu

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT 7222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48540034

01/05/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:39

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48540034

01/05/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:06

Decisão

•27/04/2026, 14:06

27/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:39

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/04/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:54

Publicado Sentença em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:10

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão

07/08/2024, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:42

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

28/05/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:09

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:33

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

10/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:38

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.

08/03/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:14

Processo Desarquivado

18/12/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:33

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:25

Arquivado Provisoriamente

30/08/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

29/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 03:45

Processo Desarquivado

20/07/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:41

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME Processo nº 1005464-30.2019.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período de 30 (trinta) dias. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/05/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão

26/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 20:10

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

20/01/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:26

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 15:09

Publicado Decisão em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 13:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/10/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 17:56

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/10/2022, 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

20/10/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

28/09/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:49

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:54

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/04/2022, 07:55

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/11/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2021, 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/02/2021, 00:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/02/2021, 15:13

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 09:51

Decorrido prazo de GMC GRANITOS E MARMORES LTDA - ME em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:38

Cancelada a movimentação processual

13/10/2020, 15:50

Conclusos para decisão

08/10/2020, 11:30

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DAMASIO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:11

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 22:29

Conclusos para despacho

07/09/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:52

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:25

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:37

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:21

Decisão

•03/12/2025, 12:39

Decisão

•03/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 07:39

Decisão

•14/04/2025, 17:05

Decisão

•14/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:31

Sentença

•25/11/2024, 13:10

Sentença

•25/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:34

Decisão

•12/08/2024, 17:58

Decisão

•12/08/2024, 17:58

Decisão

•03/06/2024, 13:11

Todos os documentos(36)

Decisão

•27/04/2026, 14:06

Decisão

•27/04/2026, 14:06

Decisão

•03/12/2025, 12:39

Decisão

•03/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 07:39

Decisão

•14/04/2025, 17:05

Decisão

•14/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:31

Sentença

•25/11/2024, 13:10

Sentença

•25/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:34

Decisão

•12/08/2024, 17:58

Decisão

•12/08/2024, 17:58

Decisão

•03/06/2024, 13:11

Decisão

•03/06/2024, 13:11

Decisão

•19/04/2024, 14:13

Decisão

•19/04/2024, 14:13

Decisão

•26/02/2024, 16:08

Decisão

•26/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:12

Decisão

•29/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 03:44

Decisão

•26/05/2023, 17:30

Despacho

•23/01/2023, 16:07

Decisão

•21/10/2022, 17:56

Sentença

•10/06/2022, 17:16

Sentença

•13/04/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:16

Decisão

•11/02/2021, 09:40

Despacho

•14/10/2020, 10:38

Despacho

•08/09/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 08:23

Despacho

•29/04/2020, 16:25

Despacho

•27/09/2019, 16:37