Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008864-57.2021.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008864-57.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 19/06/2023

17/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:44

Decorrido prazo de PEDRO CANISIO KESSLER em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:50

Decorrido prazo de MARCOS FABIANO PEREIRA GARCIA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:50

Juntada de Alvará

07/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1008864-57.2021.8.11.0045.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: MARCOS FABIANO PEREIRA GARCIA, PEDRO CANISIO KESSLER Vistos. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Ante o cumprimento integral da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe, consoante regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 7º, § 2º, do Provimento 202020CM, EXPEÇA-SE alvará do levantamento do valor líquido, encaminhando-o junto com a guia de tributação e encargos previdenciários ao Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça para pagamento e quitação dos tributos. Se não houver incidência de tributação, fica autorizado o levantamento integral pelo credor do valor depositado. Transitada em julgado e apresentado o comprovante de pagamento (§ 3º, do art. 7, do Provimento 202020CM), ARQUIVEM-SE estes autos com as baixas devidas no SRP 2.0. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 17:23

Despacho

•07/11/2022, 18:31

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CANISIO KESSLER em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS FABIANO PEREIRA GARCIA em 13/06/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(97)