Execução Fiscal 0039645-14.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.697,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ARMELIN

OAB/MT 18776·CPF·Representa: Réu

ANGELO OTTO PINTO

OAB/MT 31710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 13:31

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 13/03/2025

28/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 11:55

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 13:31

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 13/03/2025

28/04/2026, 13:31

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 11:55

Sentença

•05/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 21:21

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 15:28

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:28

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 17:06

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA 0039645-14.2009.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão

04/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:36

Juntada de Petição de resposta

19/02/2021, 17:49

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 19:34

Juntada de Petição de resposta

17/02/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:47

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de expediente

16/11/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 22:23

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 22:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:39

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2012, 01:44

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/12/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:22

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/10/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2011, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/10/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2010, 01:18

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2010, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2010, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/02/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2010, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/01/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/12/2009, 00:54

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:07

Despacho

•22/05/2024, 21:21

Sentença

•26/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:08

Despacho

•01/11/2022, 08:14

Despacho

•15/02/2021, 13:47