Cumprimento de sentença 0055779-09.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 21.842,26

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA.

CNPJ

Autor

LUCIANO BRAZ DA CUNHA

CPF

Reu

QUEZIA PEDROSO NAVARRO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP 200651·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIS SCARPELLI JUNIOR

OAB/SP 225735·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP 193114·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS

OAB/MT 15626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 22:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 15:17

Processo Desarquivado

29/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:14

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:16

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 16:45

Bens não localizados

24/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 22:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 15:17

Processo Desarquivado

29/01/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 16:45

Decisão

•24/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:14

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:16

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2024, 16:45

Bens não localizados

24/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de QUEZIA PEDROSO NAVARRO DA CUNHA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de LUCIANO BRAZ DA CUNHA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:14

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 14:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/06/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de LUCIANO BRAZ DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de QUEZIA PEDROSO NAVARRO DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de QUEZIA PEDROSO NAVARRO DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de LUCIANO BRAZ DA CUNHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 05:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 23:57

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:37

Evoluída a classe de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2023, 14:04

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:04

Processo Desarquivado

28/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:03

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/07/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de LUCIANO BRAZ DA CUNHA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de QUEZIA PEDROSO NAVARRO DA CUNHA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:25

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestarem ante o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. De ordem superior, ultrapassado o prazo e nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:34

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 18:08

Devolvidos os autos

18/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:08

Juntada de intimação

18/05/2023, 18:08

Juntada de contrarrazões

18/05/2023, 18:08

Juntada de contrarrazões

18/05/2023, 18:08

Juntada de decisão

18/05/2023, 18:08

Juntada de intimação

18/05/2023, 18:08

Juntada de agravo ao stj

18/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:08

Juntada de intimação

18/05/2023, 18:08

Juntada de contrarrazões

18/05/2023, 18:08

Juntada de decisão

18/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:08

Juntada de ementa

18/05/2023, 18:08

Juntada de acórdão

18/05/2023, 18:08

Juntada de acórdão

18/05/2023, 18:08

Juntada de embargos de declaração

18/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:08

Juntada de intimação

18/05/2023, 18:08

Juntada de contrarrazões

18/05/2023, 18:08

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 18:07

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 18:07

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:07

Juntada de ementa

18/05/2023, 18:07

Juntada de acórdão

18/05/2023, 18:07

Juntada de acórdão

18/05/2023, 18:07

Juntada de recurso especial

18/05/2023, 18:07

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:07

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 18:07

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 18:07

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2020, 17:53

Processo Desarquivado

26/08/2020, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 00:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 00:05

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

27/07/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 19:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/05/2020, 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2020, 00:44

Recebidos os autos

17/04/2020, 00:44

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:54

Decorrido prazo de QUEZIA PEDROSO NAVARRO DA CUNHA em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:51

Publicado Sentença em 03/02/2020.

27/03/2020, 09:51

Arquivado Definitivamente

17/03/2020, 13:16

Transitado em Julgado em 17/02/2020

10/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2020, 21:58

Julgado improcedente o pedido

30/01/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:26

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

06/11/2019, 11:26

Conclusos para decisão

06/11/2019, 11:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

28/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

20/03/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

22/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/04/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2016, 00:00

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

14/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 00:00

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Despacho

•19/09/2023, 17:54

Execução de cumprimento de sentença

•04/07/2023, 09:56

Certidão

•18/05/2023, 12:58

Decisão

•21/10/2021, 15:51

Decisão

•24/08/2021, 09:12

Acórdão

•01/06/2021, 22:17

Acórdão

•01/06/2021, 18:58

Petição inicial em pdf

•16/03/2021, 20:31

Acórdão

•05/03/2021, 10:08

Acórdão

•05/03/2021, 10:04

Recurso de sentença

•07/05/2020, 21:02

Todos os documentos(27)

Decisão

•24/10/2024, 16:45

Decisão

•24/10/2024, 16:45

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 14:58

Despacho

•19/09/2023, 17:54

Execução de cumprimento de sentença

•04/07/2023, 09:56

Certidão

•18/05/2023, 12:58

Decisão

•21/10/2021, 15:51

Decisão

•24/08/2021, 09:12

Acórdão

•01/06/2021, 22:17

Acórdão

•01/06/2021, 18:58

Petição inicial em pdf

•16/03/2021, 20:31

Acórdão

•05/03/2021, 10:08

Acórdão

•05/03/2021, 10:04

Recurso de sentença

•07/05/2020, 21:02

Sentença

•30/01/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:26

Despacho

•06/11/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:26

Acórdão

•06/11/2019, 11:26

Decisão

•06/11/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:26

Decisão

•06/11/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:26

Decisão

•06/11/2019, 11:26

Despacho

•06/11/2019, 11:26