Petição Cível 1000577-56.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.838,40

Órgão julgador

1ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de ofício

14/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

05/08/2024, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:21

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:58

Documentos

Elaboração de cálculos

•11/06/2024, 16:48

Sentença

•16/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de ofício

14/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

05/08/2024, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/06/2024, 16:48

Recebidos os autos

11/06/2024, 16:48

Realizado cálculo de custas

11/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2024, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de DJARA KALAPALO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 10:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 05:12

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:38

Juntada de Alvará

16/10/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de DJARA KALAPALO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:10

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 09:28

Juntada de certidão

23/08/2023, 19:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2023, 19:00

Juntada de decisão

23/08/2023, 19:00

Juntada de despacho

23/08/2023, 19:00

Juntada de vista ao mp

23/08/2023, 19:00

Juntada de manifestação

23/08/2023, 19:00

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 19:00

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 19:00

Juntada de acórdão

23/08/2023, 19:00

Juntada de acórdão

23/08/2023, 19:00

Juntada de petição

23/08/2023, 19:00

Juntada de embargos de declaração

23/08/2023, 19:00

Juntada de despacho

23/08/2023, 19:00

Juntada de intimação

23/08/2023, 19:00

Juntada de impugnação aos embargos

23/08/2023, 19:00

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 19:00

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 19:00

Juntada de petição

23/08/2023, 19:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 19:00

Juntada de acórdão

23/08/2023, 19:00

Juntada de acórdão

23/08/2023, 19:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 19:00

Devolvidos os autos

23/08/2023, 18:59

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2023, 18:59

Juntada de decisão

23/08/2023, 18:59

Juntada de despacho

23/08/2023, 18:59

Juntada de vista ao mp

23/08/2023, 18:59

Juntada de manifestação

23/08/2023, 18:59

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 18:59

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 18:59

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 18:59

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:59

Juntada de acórdão

23/08/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM INDÍGENA E IDOSO – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – ART. 373, II DO CPC – DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESTITUIÇÃO DEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - OMISSÃO – NÃO VERIFICADA - REANÁLISE DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA – RECURSO DESPROVIDO. Não se reveste de eficácia jurídica o contrato bancário supostamente firmado entre Instituição Financeira e índio idoso, de pouca instrução, não integrado, que não tem conhecimento e consciência dos efeitos do ato que a longo prazo corrói o benefício social destinado a assegurar um mínimo existencial a quem se pretende proteger. Não comprovada pela instituição financeira a regularidade na contratação do empréstimo com a parte, indígena e idosa, torna-se indevido o débito efetivado no benefício da aposentadoria, condição que enseja a restituição. A repetição em dobro do indébito pressupõe tanto a existência de pagamento indevido, quanto a má-fé do credor, que não restou demonstrada. Os declaratórios não constituem meio adequado para sanar error in judicando. Não se pode atribuir efeitos infringentes a essa modalidade recursal, cuja vocação se limita a corrigir eventuais defeitos no Acórdão, se no decisum não há omissão, obscuridade ou contradição.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM INDÍGENA E IDOSO – VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – ART. 373, II DO CPC – DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESTITUIÇÃO DEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não se reveste de eficácia jurídica o contrato bancário supostamente firmado entre Instituição Financeira e índio idoso, de pouca instrução, não integrado, que não tem conhecimento e consciência dos efeitos do ato que a longo prazo corrói o benefício social destinado a assegurar um mínimo existencial a quem se pretende proteger. Não comprovada pela instituição financeira a regularidade na contratação do empréstimo com a parte, indígena e idosa, torna-se indevido o débito efetivado no benefício da aposentadoria, condição que enseja a restituição. A repetição em dobro do indébito pressupõe tanto a existência de pagamento indevido, quanto a má-fé do credor, que não restou demonstrada.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 11:52

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2022, 23:15

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:38

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:33

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 20:06

Decorrido prazo de DJARA KALAPALO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/10/2021, 15:52

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:31

Juntada de Petição de contestação

26/08/2021, 11:44

Recebimento do CEJUSC.

09/08/2021, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

09/08/2021, 14:44

Audiência do art. 334 CPC.

09/08/2021, 14:41

Audiência de Conciliação realizada em 06/08/2021 15:00 1ª VARA DE CANARANA

06/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 02:16

Recebidos os autos.

03/08/2021, 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/08/2021, 13:26

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:46

Decorrido prazo de DJARA KALAPALO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:55

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de DJARA KALAPALO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:27

Juntada de citação

08/06/2021, 12:25

Recebimento do CEJUSC.

07/06/2021, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

07/06/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:45

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 06/08/2021 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA.

07/06/2021, 17:40

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 04:00

Recebidos os autos.

12/05/2021, 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:03

Conclusos para decisão

07/05/2021, 12:21

Juntada de Certidão

07/05/2021, 12:21

Juntada de Certidão

07/05/2021, 12:21

Juntada de Certidão

07/05/2021, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/05/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 08:13

Acórdão

•14/07/2023, 08:21

Acórdão

•14/07/2023, 08:15

Despacho

•19/06/2023, 10:54

Acórdão

•12/06/2023, 09:50

Acórdão

•12/06/2023, 09:50

Acórdão

•12/06/2023, 09:12

Despacho

•08/05/2023, 17:36

Despacho

•08/05/2023, 17:36

Decisão

•06/05/2023, 01:04

Decisão

•06/05/2023, 01:04

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 07:39

Recurso de sentença

•15/08/2022, 23:15

Todos os documentos(18)

Elaboração de cálculos

•11/06/2024, 16:48

Sentença

•16/10/2023, 12:53

Acórdão

•14/07/2023, 08:21

Acórdão

•14/07/2023, 08:15

Despacho

•19/06/2023, 10:54

Acórdão

•12/06/2023, 09:50

Acórdão

•12/06/2023, 09:50

Acórdão

•12/06/2023, 09:12

Despacho

•08/05/2023, 17:36

Despacho

•08/05/2023, 17:36

Decisão

•06/05/2023, 01:04

Decisão

•06/05/2023, 01:04

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 07:39

Recurso de sentença

•15/08/2022, 23:15

Sentença

•21/07/2022, 12:22

Outros documentos

•26/08/2021, 11:44

Despacho

•12/05/2021, 15:03