Execução Fiscal 1012305-29.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 24.353,51

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES - EPP em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:13

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES - EPP Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 10:17

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:34

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES - EPP em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:13

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES - EPP Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 10:17

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 26/05/2023

01/06/2023, 13:26

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES - EPP 1012305-29.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 21:15

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 13:36

Decorrido prazo de CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES - EPP em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:29

Decorrido prazo de CLAUDEMIRCIO CORREIA FERNANDES - EPP em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 14:33

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 17:48

Conclusos para decisão

26/03/2019, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição inicial

22/03/2019, 16:06

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 18:14

Despacho

•08/05/2023, 16:01

Decisão

•18/04/2023, 21:15

Despacho

•25/07/2019, 15:20