Execução de Título Extrajudicial 1019317-55.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 109.352,35

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:34

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 09:16

Recebidos os autos

28/06/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 07:54

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: SAID AHMAD KARFAN NETO Processo nº 1019317-55.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Custas pelo desistente, se houver. Homologo, ainda a renúncia ao prazo recursal, assim, certifique o trânsito em julgado, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:59

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:34

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2023, 09:16

Recebidos os autos

28/06/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 07:54

Transitado em Julgado em 27/06/2023

28/06/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: SAID AHMAD KARFAN NETO Processo nº 1019317-55.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Custas pelo desistente, se houver. Homologo, ainda a renúncia ao prazo recursal, assim, certifique o trânsito em julgado, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:48

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:29

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias úteis.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: SAID AHMAD KARFAN NETO Processo nº 1019317-55.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da não localização do bem, aliado a inércia do autor certificada nos autos, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Assim, cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor declinar no prazo legal a exata localização do bem: 1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 20 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

21/06/2023, 00:00

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/06/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:57

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: SAID AHMAD KARFAN NETO Processo nº 1019317-55.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o autor para no prazo legal indicar a localização do bem e forneça os meios ao Oficial de Justiça. Não sendo indicado o referido, venha-me conclusos para converter a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 7 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 09:49

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:34

Expedição de Mandado

31/05/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: SAID AHMAD KARFAN NETO Processo nº 1019317-55.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante o recolhimento das custas, recebo a emenda à inicial. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: Compulsando os autos verifica-se estar demonstrado o débito do requerido e sua inadimplência, pois apesar de notificado, não o liquidou. Assim, Defiro a Liminar pleiteada na inicial, autorizando a busca e apreensão, em caráter provisório, não podendo o bem ser remetido a outro Estado da Federação, até decorrer o prazo de purgação de mora, sob pena de bloqueio on line do valor do bem. Expeça-se o necessário, depositando em mãos do autor o bem apreendido. Faculto ao meirinho o arrombamento e reforço policial, se necessário e as faculdades do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. NÃO HAVENDO APREENSÃO, DEVERÁ O MEIRINHO INFORMAR SE O REQUERIDO FOI LOCALIZADO. Dê-se ciência ao Requerido, que no prazo de cinco dias, depois de efetivada a liminar, poderá purgar a mora pela integralidade da dívida atualizada, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (artigo 3º § 2º da Lei n. 10.931/04). Caso não ocorra a purgação de mora, no prazo acima consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Cite-se também o Requerido, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Consigne-se no mandado que a resposta deve ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º da referida Lei, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:30

Concedida a Medida Liminar

30/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:57

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO RCI BRASIL S.A Requerido: SAID AHMAD KARFAN NETO Processo nº 1019317-55.2023.8.11.0041 Vistos, etc. De proêmio, exclua-se o “SIGILO” da presente demanda, uma vez que não se enquadra no referido rol. Ante a ausência de recolhimento das custas, deverá parte autora, no prazo de quinze dias, proceder a comprovação de recolhimento da guia de distribuição e sua vinculação ao número único do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:29

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/05/2023, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 13:06

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 09:58

Decisão

•20/06/2023, 16:10

Decisão

•07/06/2023, 14:42

Decisão

•30/05/2023, 14:30

Decisão

•26/05/2023, 18:03