Execução Fiscal 1050286-58.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.430,19

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO LIMA NETO

OAB/MT 23064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MILTON ROBERTO YOSHINARI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de MILTON ROBERTO YOSHINARI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 11:23

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:15

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 18:20

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:20

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de MILTON ROBERTO YOSHINARI em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 11:23

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 17:38

Despacho

•16/05/2023, 12:12

03/04/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:15

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 18:20

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:20

Processo Desarquivado

04/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:33

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MILTON ROBERTO YOSHINARI 1050286-58.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:12

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 10:57

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 21:14

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 07:22

Juntada de Petição de resposta

01/02/2021, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2021, 01:30

Conclusos para decisão

20/10/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 09:43

Decisão

•18/04/2023, 21:14

Decisão

•31/01/2021, 01:30