Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001504-39.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 8.770,96

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ISRAEL QUEIROZ SIMOES

CPF

Autor

DRIELLY ANALIA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LARISSA KAMILA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ISRAEL QUEIROZ SIMOES

CPF

Autor

DRIELLY ANALIA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LARISSA KAMILA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de DRIELLY ANALIA MOREIRA DE SOUZA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de LARISSA KAMILA MOREIRA DE SOUZA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de LARISSA KAMILA MOREIRA DE SOUZA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de DRIELLY ANALIA MOREIRA DE SOUZA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Todas as movimentações(305)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de DRIELLY ANALIA MOREIRA DE SOUZA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de LARISSA KAMILA MOREIRA DE SOUZA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 28/01/2026.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:49

Decisão

•26/01/2026, 16:49

28/01/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:21

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de LARISSA KAMILA MOREIRA DE SOUZA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de DRIELLY ANALIA MOREIRA DE SOUZA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão

22/07/2025, 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:53

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:53

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 28/11/2024

27/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de DRIELLY ANALIA MOREIRA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de LARISSA KAMILA MOREIRA DE SOUZA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:11

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 09:02

Julgado procedente o pedido

10/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:15

Processo correicionado

16/04/2024, 13:15

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:46

Processo em correição

11/04/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:54

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:05

Publicado Intimação em 26/02/2024.

05/03/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

10/12/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:36

Expedição de

29/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:44

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0001504-39.2013.8.11.0055. REQUERENTE: ISRAEL QUEIROZ SIMOES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS ETC. Inicialmente, verifico que o laudo pericial acostado aos autos id. 81810364, trás informações diversas aos autos, incialmente aponta como filha da autora a Sra. Drielly A. Moreira de Souza, pessoa estranha aos autos, pois costa como herdeiro habilitado apenas um filho menor, na identificação do periciado também relata infrações diversas. Assim, intime-se o Sr. Perito, para no prazo de 15(quinze) dias, esclarecer as irregularidades apontadas no laudo de id. 81810364, fazendo constar as informações pertinentes ao feito. Com a correção do laudo, abra-se vista ao Ministério Público para no prazo de 15 (quinze), apresentar manifestação. Após, volte-me os autos conclusos, para sentença. Cumpra-se com urgências, tendo em vista o presente feito pertencer a Meta 2 do CNJ. Intime-se. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, 26 de maio de 2023. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 18:35

Juntada de Alvará

02/05/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:55

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:50

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:50

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de laudo pericial

07/04/2022, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de ISRAEL QUEIROZ SIMOES em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2022, 11:10

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 19:21

Juntada de Petição de laudo pericial

13/01/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:47

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:57

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/03/2021, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2019, 00:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/04/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/04/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/03/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

03/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 02:42

Juntada (Juntada)

22/03/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/02/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2017, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/04/2017, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:53

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2016, 01:03

Morte ou perda da capacidade (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Morte ou perda da capacidade)

22/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:17

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

13/03/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2014, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Laudo)

18/07/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/07/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 00:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2014, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/05/2014, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/05/2014, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2014, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/05/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

06/05/2014, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/04/2014, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/09/2013, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:29

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

26/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/02/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:35

Decisão

•24/09/2025, 10:33

Decisão

•24/09/2025, 10:33

Cumprimento de sentença

•15/04/2025, 11:12

Manifestação do MP para o Juízo

•11/10/2024, 10:50

Sentença

•10/10/2024, 09:02

Sentença

•10/10/2024, 09:02

Decisão

•09/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:26

Despacho

•06/12/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:58

Despacho

•26/05/2023, 18:22

Despacho

•01/02/2023, 11:55