Execução de Título Extrajudicial 0024767-84.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0024767-84.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0024767-84.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RODRIGUES & CONCEICAO LTDA - ME, FRANCISCO EMIDIO RODRIGUES, LAURECI NEVES CONCEICAO Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Indefiro o pedido do exequente contido na petição de ID 80706145. Com efeito, não me parece que a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora sob pena da multa contida no artigo 774 do CPC, neste momento, seja satisfatório e eficaz. Assim, não verifico eficiência na medida. III – Analisando detidamente os autos, observo que se trata de ação de execução movida por Banco Bradesco S/A em face de Rodrigues & Conceicao Ltda – Me, Francisco Emídio Rodrigues e Laureci Neves Conceição, distribuída em 10/08/2009. Anoto que o Juízo deferiu diversos vezes pedido de consultas de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar do Judiciário a fim de localizar bens de propriedade dos executados passíveis de penhora. Com efeito, o feito tramita há mais de 14 (quatorze) anos, não tendo nesse período obtivo êxito o banco exequente em satisfazer a totalidade do seu crédito, não devendo prosseguir o feito sem andamento eficaz, diante da execução frustrada. Assim, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, na forma estabelecida nos artigos 580 e 581 da CNGC/MT. Ademais, não se pode permitir a eternização do feito, sem promover a eficiência dos atos processuais, incorrendo na demora da tramitação do processo e acúmulo na Secretaria, na forma estabelecida no art. 4º do CPC, não se deve oportunizar a eternização da tramitação do processo, acumulando-se os feitos na Secretaria, sem atingir seu objetivo, desrespeitando a razoabilidade da duração da lide. Diante disso, conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 26 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

29/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48696944

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

Desentranhado o documento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Juntada de comunicação entre instâncias

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIDIO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59

Todas as movimentações(288)