Procedimento Comum Cível 1000354-18.2019.8.11.0080 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000354-18.2019.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:06

Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 12:20

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 22/06/2023

27/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de RIOS E MARES DO BRASIL LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:04

Decorrido prazo de VANDERLEIA PORATHS PIVOTTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:04

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: RIOS E MARES DO BRASIL LTDA - ME Intimação - AUTOR(A): VANDERLEIA PORATHS PIVOTTO Vistos. VANDERLEIA PORATHS PIVOTTO ajuizou ação contra RIOS E MARES COMÉRCIO DE PRODUTOS NÁUTICOS LTDA EPP, todos qualificados. Alega que teve seu nome negativado em razão de débito inexistente. Requer a declaração de inexistência de débito e indenização por dano moral. Juntou documentos. Liminar deferida em fl. 48/49. Contestação em fls. 75/77. Réplica em fls. 79/84. Conclusos. O caso é de julgamento antecipado, especialmente porque há notícia nos autos de que a empresa encerrou as suas atividades. Além disso, não há qualquer indicativo de que o débito realmente é legítimo, de modo que não é possível exigir da parte autora maiores elementos probatórios que já apresentou. Assim, de rigor é a declaração de inexistência do débito. O dano é presumido, pois a autora não detinha outras negativações. Fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais) a indenização a título de danos morais. Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, para DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DESCRITO NA PETIÇÃO INCIAL, bem como CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 a título de danos morais, corrigidos pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data de hoje. Não há custas pendentes. Condenação em honorários em 10% sobre o valor da condenação. P.R.i. QUERÊNCIA, 26 de maio de 2023. THALLES NOBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz(a) de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:08

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 17:23

Decisão

•05/08/2020, 11:31

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Decorrido prazo de RIOS E MARES DO BRASIL LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEIA PORATHS PIVOTTO em 22/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(59)