Embargos de Declaração Cível 1011906-81.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.301,20

Órgão julgador

Gabinete 2. Terceira Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

VALNEZ DUARTE DE SOUZA

CPF

Reu

ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/02/2024, 15:40

Baixa Definitiva

02/02/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 19:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EMBARGANTE) e provido em parte

11/12/2023, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 19:24

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 19:23

Decorrido prazo de VALNEZ DUARTE DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:13

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 12:30

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/02/2024, 15:40

Baixa Definitiva

02/02/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 19:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EMBARGANTE) e provido em parte

11/12/2023, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 18:01

Decisão

•31/07/2023, 19:12

07/12/2023, 19:24

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 19:23

Decorrido prazo de VALNEZ DUARTE DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:13

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:12

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 15:59

Decisão

•21/06/2023, 19:42

Documento de comprovação

•15/06/2023, 16:37

Documento de comprovação

•15/06/2023, 16:37

Documento de comprovação

•15/06/2023, 16:37

Documento de comprovação

•15/06/2023, 16:37

Documento de comprovação

•15/06/2023, 16:37

Sentença

•26/05/2023, 18:22

Documento de comprovação

•30/03/2023, 10:25

Documento de comprovação

•30/03/2023, 10:25

Documento de comprovação

•30/03/2023, 10:25

Documento de comprovação

•14/03/2023, 12:42

Documento de comprovação

•14/03/2023, 12:42