Embargos de Declaração Cível 0000417-78.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

GERALDA LIMA SANT ANNA

CPF

Autor

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MARCOS GENTILIN

CPF

Autor

GERSHON GENTILIN

CPF

Autor

EUNICE ROSSI GENTILIN

CPF

Autor

CELIA VESCO GENTILIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA

OAB/MT 4907·CPF·Representa: Autor

RONAN DAVID ACOSTA

OAB/MT 26068·CPF·Representa: Autor

LEO NUNES

OAB/MT 5999·CPF·Representa: Autor

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO

OAB/MT 25721·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GERALDA LIMA SANT ANNA

CPF

Autor

MARCOS GENTILIN

CPF

Autor

GERSHON GENTILIN

CPF

Autor

EUNICE ROSSI GENTILIN

CPF

Autor

CELIA VESCO GENTILIN

CPF

Autor

DIRCEU PINHATTI MENDES

CPF

Reu

ARISTIDES PEREIRA CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDA LIMA SANT ANNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA

OAB/MT 4907·CPF·Representa: Autor

RONAN DAVID ACOSTA

OAB/MT 26068·CPF·Representa: Autor

LEO NUNES

OAB/MT 5999·CPF·Representa: Autor

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO

OAB/MT 25721·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Autor

NICOMEDES LINDOLFO FREITAS NETO

OAB/MT 9277·CPF·Representa: Réu

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/SP 314946·CPF·Representa: Réu

ROBSON FERNANDO SEBOLD

OAB/PR 42649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59280049

14/05/2026, 02:16

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:36

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:56

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de ARISTIDES PEREIRA CORREA - CPF: 152.378.188-20 (TERCEIRO INTERESSADO)

04/05/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão

18/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 11:23

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59280049

14/05/2026, 02:16

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:20

Acórdão

•17/03/2026, 17:26

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legal

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13/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:36

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:56

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de ARISTIDES PEREIRA CORREA - CPF: 152.378.188-20 (TERCEIRO INTERESSADO)

04/05/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 13:20

Conclusos para decisão

18/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 11:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 10:57

Desentranhado o documento

18/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA CORREA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de DIRCEU PINHATTI MENDES em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/04/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:28

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:26

Baixa Definitiva

17/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/03/2026, 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de GERSHON GENTILIN em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARCOS GENTILIN em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de DIRCEU PINHATTI MENDES em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA CORREA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de CELIA VESCO GENTILIN em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de EUNICE ROSSI GENTILIN em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/03/2026, 19:03

Publicado Intimação de pauta em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:42

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 18:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 13:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/01/2026, 13:39

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/01/2026, 13:38

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/01/2026, 13:38

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/01/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de DIRCEU PINHATTI MENDES em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA CORREA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:52

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:21

Conhecido o recurso de ARISTIDES PEREIRA CORREA - CPF: 152.378.188-20 (AGRAVANTE) e não-provido

18/11/2025, 15:21

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/11/2025, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 20:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de GERSHON GENTILIN em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de GERSHON GENTILIN em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de DIRCEU PINHATTI MENDES em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS GENTILIN em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de CELIA VESCO GENTILIN em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de EUNICE ROSSI GENTILIN em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA CORREA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

29/10/2025, 15:45

Publicado Intimação de pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 15:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

21/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/10/2025, 17:52

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:47

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de DIRCEU PINHATTI MENDES em 22/09/2025 23:59

23/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de agravo ao stf

18/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de agravo interno

18/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de agravo ao stj

17/09/2025, 16:34

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:24

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 16:03

Recurso Especial não admitido

28/08/2025, 16:03

Recurso especial admitido

28/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de resposta

24/06/2025, 15:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

17/06/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:52

Desentranhado o documento

16/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:40

Desentranhado o documento

16/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DIRCEU PINHATTI MENDES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/06/2025, 15:53

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2025, 15:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2025, 20:42

Publicado Acórdão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2025, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 19:02

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA CORREA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARCOS GENTILIN em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de GERSHON GENTILIN em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de CELIA VESCO GENTILIN em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DIRCEU PINHATTI MENDES em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de EUNICE ROSSI GENTILIN em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DIRCEU PINHATTI MENDES em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA CORREA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 22:37

Decorrido prazo de MARCOS GENTILIN em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/05/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

03/05/2025, 18:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 11:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/04/2025, 16:42

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CELIA VESCO GENTILIN em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA CORREA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de EUNICE ROSSI GENTILIN em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DIRCEU PINHATTI MENDES em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/04/2025, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 19:24

Decorrido prazo de GERSHON GENTILIN em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS GENTILIN em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2025, 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025, 19:44

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:04

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 18:49

Publicado Acórdão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:02

Publicado Acórdão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 14:30

Conhecido o recurso de ARISTIDES PEREIRA CORREA - CPF: 152.378.188-20 (APELADO) e provido

27/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025, 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado

21/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de MARCOS GENTILIN em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de CELIA VESCO GENTILIN em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de EUNICE ROSSI GENTILIN em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DIRCEU PINHATTI MENDES em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de GERSHON GENTILIN em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA CORREA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2025, 21:04

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 21:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

26/01/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 22:00

Decorrido prazo de ARISTIDES PEREIRA CORREA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de CELIA VESCO GENTILIN em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 16:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

02/10/2024, 19:40

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:01

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:50

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:02

Baixa Definitiva

01/09/2021, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2021, 18:42

Transitado em Julgado em 11/05/2020

09/06/2020, 21:23

Baixa Definitiva

09/06/2020, 21:23

Não conhecido o recurso de GERALDA LIMA SANT ANNA - CPF: 015.281.448-56 (APELANTE)

09/06/2020, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2020, 05:35

Juntada de Certidão

12/05/2020, 05:34

Decorrido prazo de GERALDA LIMA SANT ANNA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 10:36

Conclusos para decisão

25/02/2020, 17:59

Decorrido prazo de RONAN DAVID ACOSTA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:40

Publicado Intimação em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2019, 11:03

Conclusos para decisão

21/10/2019, 11:03

Juntada de Certidão

21/10/2019, 11:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:00

Juntada de Certidão

19/10/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 11:01

Despacho

•02/02/2026, 16:57

Acórdão

•18/11/2025, 15:21

Decisão

•28/08/2025, 16:03

Despacho

•18/06/2025, 15:58

Outros documentos

•12/06/2025, 14:13

Outros documentos

•12/06/2025, 14:13

Outros documentos

•12/06/2025, 14:13

Outros documentos

•12/06/2025, 14:07

Outros documentos

•12/06/2025, 14:07

Outros documentos

•12/06/2025, 14:07

Acórdão

•20/05/2025, 17:14

Acórdão

•13/04/2025, 14:59

Acórdão

•27/02/2025, 14:30

Todos os documentos(59)

Decisão

•04/05/2026, 13:20

Acórdão

•17/03/2026, 17:26

Despacho

•02/02/2026, 16:57

Acórdão

•18/11/2025, 15:21

Decisão

•28/08/2025, 16:03

Despacho

•18/06/2025, 15:58

Outros documentos

•12/06/2025, 14:13

Outros documentos

•12/06/2025, 14:13

Outros documentos

•12/06/2025, 14:13

Outros documentos

•12/06/2025, 14:07

Outros documentos

•12/06/2025, 14:07

Outros documentos

•12/06/2025, 14:07

Acórdão

•20/05/2025, 17:14

Acórdão

•13/04/2025, 14:59

Acórdão

•27/02/2025, 14:30

Despacho

•25/11/2024, 17:57

Recurso de sentença

•22/03/2024, 14:40

Outros documentos

•22/03/2024, 14:40

Recurso de sentença

•20/03/2024, 12:41

Decisão

•28/02/2024, 18:27

Decisão

•28/02/2024, 18:27

Despacho

•27/05/2023, 00:02

Sentença

•10/02/2022, 15:16

Despacho

•21/07/2021, 17:23

Decisão

•23/06/2021, 16:34

Despacho

•28/05/2021, 17:06

Despacho

•27/11/2020, 18:41

Decisão

•09/07/2020, 02:42

Despacho

•09/07/2020, 02:42

Despacho

•09/07/2020, 02:42

Decisão

•09/07/2020, 02:42

Acórdão

•09/07/2020, 02:42

Ato ordinatório

•09/07/2020, 02:42

Despacho

•09/07/2020, 02:42

Ato ordinatório

•09/07/2020, 02:42

Despacho

•09/07/2020, 02:42

Ato ordinatório

•09/07/2020, 02:42

Despacho

•09/07/2020, 02:42

Sentença

•09/07/2020, 02:42

Despacho

•09/07/2020, 02:42

Decisão

•09/07/2020, 02:42

Despacho

•09/07/2020, 02:41

Decisão

•09/07/2020, 02:41

Decisão

•09/06/2020, 18:23

Despacho

•25/03/2020, 10:36

Despacho

•12/11/2019, 17:51

Decisão

•17/10/2019, 11:01

Despacho

•17/10/2019, 11:01

Decisão

•17/10/2019, 11:01

Decisão

•17/10/2019, 11:01

Acórdão

•17/10/2019, 11:01

Ato ordinatório

•17/10/2019, 11:01

Despacho

•17/10/2019, 11:01

Ato ordinatório

•17/10/2019, 11:01

Despacho

•17/10/2019, 11:01

Ato ordinatório

•17/10/2019, 11:01

Despacho

•17/10/2019, 11:01

Sentença

•17/10/2019, 11:01

Despacho

•17/10/2019, 11:01