Procedimento Comum Cível 0001396-73.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 86.387,80

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL

CNPJ

Autor

FIRMINO PEDRO LADISLAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT 4099·CPF·Representa: Autor

MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR

OAB/SP 275146·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUILHERME COSTA SALAZAR

CPF·Representa: Autor

JULIA DAIBERT ROCHA

OAB/MG 142563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2024, 16:41

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/09/2023, 14:24

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/09/2023, 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2023, 22:43

Recebidos os autos

03/09/2023, 22:43

Baixa Definitiva

03/09/2023, 22:42

Arquivado Definitivamente

03/09/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 22:42

Determinado o arquivamento

14/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 20:23

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

22/01/2024, 16:41

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/09/2023, 14:24

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/09/2023, 13:13

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 16:37

Decisão

•27/05/2023, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2023, 22:43

Recebidos os autos

03/09/2023, 22:43

Baixa Definitiva

03/09/2023, 22:42

Arquivado Definitivamente

03/09/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 22:42

Determinado o arquivamento

14/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 20:19

Decorrido prazo de SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:44

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Processo n° 0001396-73.2012.8.11.0013 REQUERENTE: SAO JOSE SA AGRICOLA E PASTORIL REQUERIDO: FIRMINO PEDRO LADISLAU DECISÃO Vistos. Cuida-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos c/c Tutela Antecipada movida por São José SA Agrícola e Pastoril em face de Firmino Pedro Ladislau. Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença de mérito. Interposto recurso de apelação, este foi parcialmente provido (ID 93359452). Desta forma, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no que entender pertinente no prazo de 05 (cinco) dias. Diante da manifestação à ID: 94355931, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 27 de maio de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:03

Juntada de acórdão

24/08/2022, 13:15

Juntada de petição

24/08/2022, 13:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de petição

24/08/2022, 13:15

Juntada de acórdão

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:40

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:30

Juntada de decisão

09/03/2021, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 20:00

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:54

Juntada de certidão

29/01/2021, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2020, 11:26

Recebidos os autos

07/12/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 11:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2020.

04/12/2020, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2020, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/10/2020, 01:54

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/10/2020, 01:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/10/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2020, 02:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/08/2020, 02:01

Juntada (Juntada)

05/08/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/05/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/05/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

14/05/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

14/05/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:53

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

27/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

15/04/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/04/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

18/09/2018, 01:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

25/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/01/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

23/11/2017, 03:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/10/2017, 01:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

06/06/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:08

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

22/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/03/2015, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2015, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/12/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

17/11/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2014, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2014, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2014, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2014, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2014, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

22/05/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2013, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/11/2013, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2013, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/11/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2013, 02:32

Acórdão

•28/07/2022, 13:50

Acórdão

•28/07/2022, 13:38

Despacho

•05/04/2021, 09:39

Decisão

•09/03/2021, 15:16

Despacho

•03/02/2021, 20:00

Decisão

•24/01/2021, 17:05