Petição Cível 1000382-08.2019.8.11.0105 - TJMT

Petição Cível 1000382-08.2019.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SIMNO - SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS E MOVELEIRAS DO NOROESTE DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:38

Decorrido prazo de WEVERSON SANTO OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:38

Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:38

Decorrido prazo de STAR MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:38

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:24

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 17:43

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 1000382-08.2019.8.11.0105.. REQUERENTE: STAR MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME REQUERIDO: RAFAEL CARDOSO, WEVERSON SANTO OLIVEIRA, SIMNO - SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS E MOVELEIRAS DO NOROESTE DE MATO GROSSO I – RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, em atenção ao que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO O artigo 354, do Código de Processo Civil, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, devendo o juiz proferir sentença. Por seu turno, o art. 485, VI, do CPC, determina que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual. Acrescenta-se que o art. 493, do CPC, preceitua que se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Vê-se, portanto, que, nos termos do mencionado art. 493, o interesse processual do autor deve ser reexaminado no momento da prolação da sentença. No caso em exame, a parte autora compareceu ao balcão da Secretaria da Vara Única informando que o débito objeto da presente execução foi devidamente pago pela parte executada (id. 93768617). Dessa forma, eventual provimento jurisdicional favorável à parte autora, neste caso, não terá mais utilidade, restando, pois, evidente a perda do objeto deste feito e, consequentemente, do interesse processual. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, c/c o art. 493, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir da parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Colniza, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/05/2023, 11:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:08

Documentos

Sentença

•27/05/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 1000382-08.2019.8.11.0105.. REQUERENTE: STAR MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME REQUERIDO: RAFAEL CARDOSO, WEVERSON SANTO OLIVEIRA, SIMNO - SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS E MOVELEIRAS DO NOROESTE DE MATO GROSSO I – RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, em atenção ao que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO O artigo 354, do Código de Processo Civil, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, devendo o juiz proferir sentença. Por seu turno, o art. 485, VI, do CPC, determina que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual. Acrescenta-se que o art. 493, do CPC, preceitua que se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Vê-se, portanto, que, nos termos do mencionado art. 493, o interesse processual do autor deve ser reexaminado no momento da prolação da sentença. No caso em exame, a parte autora compareceu ao balcão da Secretaria da Vara Única informando que o débito objeto da presente execução foi devidamente pago pela parte executada (id. 93768617). Dessa forma, eventual provimento jurisdicional favorável à parte autora, neste caso, não terá mais utilidade, restando, pois, evidente a perda do objeto deste feito e, consequentemente, do interesse processual. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, c/c o art. 493, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir da parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Colniza, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

29/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SIMNO - SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS E MOVELEIRAS DO NOROESTE DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de WEVERSON SANTO OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de STAR MOTOS MULTIMARCAS LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(46)