Execução Fiscal 0001523-37.2015.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.908.446,34

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LELIS ALVES ANDRADE

CNPJ

Reu

LELIS ALVES ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:30

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/09/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:49

06/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:25

Determinada Requisição de Informações

10/02/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 19:15

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/03/2024, 08:59

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de LELIS ALVES ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 15:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade oferecida por LELIS ALVES ANDRADE e LELIS ALVES ANDRADE – ME, alegando em síntese, a nulidade da citação por edital. O Estado de Mato Grosso apresentou impugnação alegando que foram esgotados todos os meios para a citação, inexistindo nulidade na citação por edital, pugnando pela rejeição da objeção de pré-executividade. É a síntese do necessário. Decido. Como é cediço, cabível o oferecimento da objeção de pré-executividade, antes de garantido o j

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de LELIS ALVES ANDRADE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 07:30

Decorrido prazo de LELIS ALVES ANDRADE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 07:29

Publicado Citação em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:21

Publicado Citação em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2021, 17:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 06:30

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:04

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2020, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2020, 00:16

Remessa (Remessa)

25/06/2020, 03:33

Remessa (Remessa)

25/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2020, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 02:20

Remessa (Remessa)

03/09/2019, 01:10

Remessa (Remessa)

02/09/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada)

10/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

06/12/2018, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/10/2018, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2018, 01:27

Remessa (Remessa)

21/09/2018, 02:15

Remessa (Remessa)

13/09/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 01:14

Audiência (Audiencia Realizada)

19/02/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/02/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2016, 01:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2016, 00:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/02/2016, 01:51

Remessa (Remessa)

31/01/2016, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2016, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2016, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

31/01/2016, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/01/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2015, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2015, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2015, 01:19

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:27

Decisão

•17/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:43

Decisão

•04/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:07

Decisão

•27/03/2024, 19:15

Decisão

•27/03/2024, 19:15

Decisão

•29/09/2024, 10:50

Decisão

•10/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:25

Decisão

•09/07/2025, 10:54