Execução de Título Extrajudicial 1021254-25.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.846,10

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:14

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:42

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/10/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 14:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:25

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:14

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:42

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/10/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 14:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:55

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:38

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de GIDEOLI COMERCIO DE FERRO, ACO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:41

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1021254-25.2020.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS POLO ATIVO: GIDEOLI COMERCIO DE FERRO, ACO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP POLO PASSIVO: IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME CERTIDÃO DE MANDADO DEVOLVIDO Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado (ID 125871216), postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de GIDEOLI COMERCIO DE FERRO, ACO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 12:40

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:11

Expedição de Mandado

30/07/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021254-25.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: GIDEOLI COMERCIO DE FERRO, ACO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP EXECUTADO: IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado Especial que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Quanto ao pedido de penhora penhora sobre o faturamento da empresa, disciplinada no artigo 835, X, e artigo 866, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Desse modo, não obstante o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade de penhora realizada diretamente nos caixas da empresa, reputo mais conveniente ao presente caso, a aplicação das normas previstas no Estatuto Processual pátrio, porquanto o deferimento do bloqueio de valores destinados a capital de giro, no caso das empresas, pode causar prejuízos em relação ao andamento das suas atividades comerciais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido apenas excepcionalmente a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida. No caso concreto, entendo que os requisitos exigidos para a referida modalidade de penhora restaram cumulativamente preenchidos, mormente porque o bloqueio eletrônico pelo sistema BACEN JUD não logrou êxito em satisfazer a obrigação de forma integral, ante a ausência de importância pecuniária depositada em nome da empresa devedora. Ademais, cumpre frisar que a penhora sobre o faturamento tem tratamento equivalente a de dinheiro, que tem observância preferencial na gradação estabelecida no artigo 835, do Código de Processo Civil, ou seja, o dinheiro precede os demais bens, dispensa a realização de hasta pública e, por conseguinte, outras despesas processuais. Assim, DEFIRO a penhora sobre o faturamento da empresa, a ser realizada por mandado de penhora. Ato contínuo, cumprido o item anterior, intime-se às partes a fim de que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a forma como ocorrerá a constrição judicial (CPC, artigo 862, § 1º), podendo, inclusive, apontar os meios, as formas, os prazos as condições, os limites, as garantias para que seja possível e viável, sob o ponto de vista econômico-empresarial, a entrega de tempos em tempos das quantias do faturamento. Decorrido o prazo supra, independentemente da manifestação das partes, retornem aos autos à conclusão para que o Juízo efetive a nomeação do depositário, que deverá se desincumbir do encargo previsto nos artigos 854 e 862, ambos do CPC. Às providências, expedindo-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 19:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 13:50

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1021254-25.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: GIDEOLI COMERCIO DE FERRO, ACO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP EXECUTADO: IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de acionamento do sistema INFOJUD, uma vez que, trata-se de medida excepcional, bem como, a finalidade de tal medida é dever da parte exequente. INTIME-SE o autor a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Às providencias, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 20:32

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de resposta

12/09/2022, 17:05

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:00

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:49

Juntada de Termo de audiência

06/05/2022, 15:14

Audiência de Conciliação realizada para 06/05/2022 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

06/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de GIDEOLI COMERCIO DE FERRO, ACO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 14:46

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:45

Audiência de Conciliação designada para 06/05/2022 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

13/10/2021, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2021, 17:44

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:01

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2021 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

07/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 19:04

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:01

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

16/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 18:03

Decorrido prazo de IMPERIO ASSISTENCIA TECNICA EM MOTORES LTDA - ME em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:18

Publicado Despacho em 14/10/2020.

08/11/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 16:08

Conclusos para decisão

09/10/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 11:46

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 14:59

Sentença

•31/10/2024, 14:59

Decisão

•14/10/2024, 15:26

Decisão

•14/10/2024, 15:26

Despacho

•29/08/2024, 13:15

Despacho

•29/08/2024, 13:15

Decisão

•06/06/2024, 15:17

Decisão

•06/06/2024, 15:17

Decisão

•27/07/2023, 19:05

Despacho

•26/05/2023, 20:32

Decisão

•31/08/2022, 17:27

Despacho

•13/05/2022, 17:22

Decisão

•07/06/2021, 17:44

Despacho

•09/10/2020, 16:08