Execução Fiscal 1001588-62.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 748,72

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 19:43

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de EDVALDO ANTERO DOS SANTOS - PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:18

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001588-62.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EDVALDO ANTERO DOS SANTOS - PRESTADORA DE SERVICOS - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa a celebração de acordo entre as partes com o pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Defiro desde já o levantamento de valores na forma indicada pelo exequente, que deverá indicar imediatamente os dados bancários para providências. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:43

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 19:43

Recebidos os autos

23/08/2023, 19:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de EDVALDO ANTERO DOS SANTOS - PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:18

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001588-62.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EDVALDO ANTERO DOS SANTOS - PRESTADORA DE SERVICOS - ME Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa a celebração de acordo entre as partes com o pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, uma vez que satisfeita a dívida pelo(a) devedor(a). 4. Defiro desde já o levantamento de valores na forma indicada pelo exequente, que deverá indicar imediatamente os dados bancários para providências. 5. Sem custas e honorários. 6. P.I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 13:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1001588-62.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EDVALDO ANTERO DOS SANTOS - PRESTADORA DE SERVICOS - ME Vistos,etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que a exequente manifesta pela expedição de ofício a diversos Órgãos Públicos para que seja determinada a indisponibilidades de bens de propriedade do executado logo após infrutífera penhora on-line sobre dinheiro ou aplica

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:35

Conclusos para decisão

01/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:26

Decorrido prazo de EDVALDO ANTERO DOS SANTOS - PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:10

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2021, 16:56

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de EDVALDO ANTERO DOS SANTOS - PRESTADORA DE SERVICOS - ME em 06/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 12:56

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:48

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2019, 14:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/05/2019, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 22/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 18:15

Conclusos para decisão

30/11/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 10:17

Documentos

Decisão

•04/12/2018, 18:15

Despacho

•01/04/2020, 15:48

Decisão

•10/12/2021, 16:56

Despacho

•06/04/2022, 19:35

Decisão

•17/01/2023, 17:43

Sentença

•12/07/2023, 18:43