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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2007

Valor da Causa

R$ 470.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MARTA AUXILIADORA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER VICENTE LEON

OAB/MT 4146·CPF·Representa: Autor

ALINE COSMO DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

ELIEZER DE MELLO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

REGINALDO ALVES

OAB/MT 15508·CPF·Representa: Réu

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(92)

MARTA AUXILIADORA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

TEMISTOCLES NUNES SILVA SOBRINHO

Reu

SONIA MARIA DE ANDRADE JANENE

CPF

Reu

ANIZIO JANENE

CPF

Reu

LEILA MARIA JANENE COSTA

CPF

Reu

ALDO COSTA

CPF

Reu

JANE ELIZABETH BLUMENTHAL MACHADO JANENE

Reu

INOCENCIO JANENE

CPF

Reu

SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA

CPF

Reu

JOAQUIM SOUTO SILVA

Reu

DORIS STEINBUCH

Reu

EVA RIBENBOIM STEINBUCH

Reu

DANIEL DE MELO PACHECO

Reu

MAGDA RAMOS PACHECO

Reu

CARMEN MARIA GUERRA MOLEIRINHO RIBEIRO

CPF

Reu

HELIO VILELA RIBEIRO

Reu

DIVINO MARTINS BORGES

CPF

Reu

RANGEL CLETON SISTI

Reu

STEFAN KOLLER

Reu

LYGIA GUANASI LIMA FONTANA

Reu

ANGELO ARTHUR DE MIRANDA SANTANA

Reu

AGRO-PECUARIA SPACK LIMITADA

Reu

ROSE MARIA BENEZKE KOLLER

Reu

RODRIGO FERST BERTOLIN

Reu

JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA

CPF

Reu

CATHIA REGINA BELOTTI DE SOUZA

Reu

LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

GUIOMAR HELENA FARIA DE OLIVEIRA

Reu

HELENA MARIA ROSA

Reu

ARETUZA DOS REIS DAUFENBACH

Reu

JOSE DONIZETE DE SOUZA

CPF

Reu

ALAN CARDEK RIZZATO

CPF

Reu

MARIA CLAUDENIR GENTILIN RIZZATO

Reu

STELLA DINIZ JUNQUEIRA

Reu

ANTONIO OLINTO DINIZ JUNQUEIRA

Reu

FAUZE EL-KADRE

Reu

SALIMI JANENE EL-KADRE

Reu

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA

Reu

MARIA EUNICE SIMOES DE OLIVEIRA

Reu

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA

Reu

MARA LIGIA DE LACERDA CHAVES JACINTHO

CPF

Reu

JOAO JACINTO HONORIO DA SILVA

Reu

NAZIR HADDAD

CPF

Reu

HUGO VILELA RIBEIRO

CPF

Reu

DINALVA LOURENCO MARTINS BORGES

CPF

Reu

MARIA IZABEL SAJOVIC HADDAD

Reu

JOSE MARIA RIBEIRO LOURENCO

Reu

ANTONIO LOURIVAL GODOY

CPF

Reu

FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA

CPF

Reu

MARCOS AURELIO VIANA DA CUNHA

Reu

BENITO DAUFENBACH

Reu

SALIM FELICIO

Reu

ANTONIO LUIZ DE SOUZA

Reu

EDWIRGE GALBIATI

Reu

MARIA ENCARNACAO VICENTE GALBIATTI

CPF

Reu

EDUARDO WRZECIONEK

Reu

MARLENE BELO WRZECIONEK

Reu

JOAO ELIA MORMUL

Reu

ALZIRO APARECIDO DE SOUZA

Reu

IMOBILIARIA TABAPUA LIMITADA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAYAN ZANARDI MARRIQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

VALTER VICENTE LEON

OAB/MT 4146·CPF·Representa: Autor

ALINE COSMO DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

ELIEZER DE MELLO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

REGINALDO ALVES

OAB/MT 15508·CPF·Representa: Réu

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Réu

DIOMAR REZZIERI

OAB/MT 10601·CPF·Representa: Réu

RICARDO ACCACIO MOREIRA DE MELLO

OAB/MT 21740·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TADEO DOS SANTOS

OAB/SP 433358·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE PACHECO

OAB/SP 196117·CPF·Representa: Réu

ARI BORBA DE OLIVEIRA

OAB/MT 3608·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BERALDO BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL BERALDO BARROS

OAB/MT 12970·CPF·Representa: Réu

VITORINO PEREIRA DA COSTA

OAB/MT 4671·CPF·Representa: Réu

RONALDO PIRES DE ANDRADE

OAB/MT 7994·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARTINS MARCHETTO

OAB/SP 209893·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ NIERO

OAB/PR 11333·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MAZZER DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/PR 36389·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO REGIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 10314·CPF·Representa: Réu

IRINEU PAIANO FILHO

OAB/MT 6097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FAUZE EL-KADRE em 14/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ARETUZA DOS REIS DAUFENBACH em 14/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ALDO COSTA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO OLINTO DINIZ JUNQUEIRA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO FERST BERTOLIN em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de DINALVA LOURENCO MARTINS BORGES em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO PACHECO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de CATHIA REGINA BELOTTI DE SOUZA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de BENITO DAUFENBACH em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TABAPUA LIMITADA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Todas as movimentações(302)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FAUZE EL-KADRE em 14/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:21

Decisão

•10/03/2026, 12:21

16/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ARETUZA DOS REIS DAUFENBACH em 14/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ALDO COSTA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO OLINTO DINIZ JUNQUEIRA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO FERST BERTOLIN em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de DINALVA LOURENCO MARTINS BORGES em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO PACHECO em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de CATHIA REGINA BELOTTI DE SOUZA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de BENITO DAUFENBACH em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TABAPUA LIMITADA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARTA AUXILIADORA FERREIRA SILVA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de INOCENCIO JANENE em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de MAGDA RAMOS PACHECO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de CATHIA REGINA BELOTTI DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de GUIOMAR HELENA FARIA DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de HELENA MARIA ROSA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VIANA DA CUNHA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de BENITO DAUFENBACH em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de SALIM FELICIO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ARETUZA DOS REIS DAUFENBACH em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALZIRO APARECIDO DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOAO ELIA MORMUL em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE DE SOUZA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO WRZECIONEK em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARLENE BELO WRZECIONEK em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TABAPUA LIMITADA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA ENCARNACAO VICENTE GALBIATTI em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de EDWIRGE GALBIATI em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS BORGES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de RANGEL CLETON SISTI em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SAJOVIC HADDAD em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIBEIRO LOURENCO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL GODOY em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de LYGIA GUANASI LIMA FONTANA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANGELO ARTHUR DE MIRANDA SANTANA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de AGRO-PECUARIA SPACK LIMITADA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ROSE MARIA BENEZKE KOLLER em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO FERST BERTOLIN em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO SILVA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO PACHECO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de DORIS STEINBUCH em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de EVA RIBENBOIM STEINBUCH em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO OLINTO DINIZ JUNQUEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de SALIMI JANENE EL-KADRE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SIMOES DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de FAUZE EL-KADRE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARA LIGIA DE LACERDA CHAVES JACINTHO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOAO JACINTO HONORIO DA SILVA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de HUGO VILELA RIBEIRO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de CARMEN MARIA GUERRA MOLEIRINHO RIBEIRO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de HELIO VILELA RIBEIRO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de DINALVA LOURENCO MARTINS BORGES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALAN CARDEK RIZZATO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de STELLA DINIZ JUNQUEIRA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENIR GENTILIN RIZZATO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARTA AUXILIADORA FERREIRA SILVA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de INOCENCIO JANENE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH BLUMENTHAL MACHADO JANENE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de LEILA MARIA JANENE COSTA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ANDRADE JANENE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ALDO COSTA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de TEMISTOCLES NUNES SILVA SOBRINHO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:03

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE DE SOUZA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ALZIRO APARECIDO DE SOUZA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO WRZECIONEK em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOAO ELIA MORMUL em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARLENE BELO WRZECIONEK em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA ENCARNACAO VICENTE GALBIATTI em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDWIRGE GALBIATI em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TABAPUA LIMITADA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de CATHIA REGINA BELOTTI DE SOUZA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de HELENA MARIA ROSA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de GUIOMAR HELENA FARIA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VIANA DA CUNHA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de BENITO DAUFENBACH em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ARETUZA DOS REIS DAUFENBACH em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de SALIM FELICIO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de CARMEN MARIA GUERRA MOLEIRINHO RIBEIRO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de DINALVA LOURENCO MARTINS BORGES em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS BORGES em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SAJOVIC HADDAD em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de RANGEL CLETON SISTI em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIBEIRO LOURENCO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL GODOY em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de LYGIA GUANASI LIMA FONTANA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ANGELO ARTHUR DE MIRANDA SANTANA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de AGRO-PECUARIA SPACK LIMITADA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ROSE MARIA BENEZKE KOLLER em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO FERST BERTOLIN em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de DORIS STEINBUCH em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EVA RIBENBOIM STEINBUCH em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO PACHECO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MAGDA RAMOS PACHECO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH BLUMENTHAL MACHADO JANENE em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de ALDO COSTA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ANDRADE JANENE em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de LEILA MARIA JANENE COSTA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de TEMISTOCLES NUNES SILVA SOBRINHO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de ALAN CARDEK RIZZATO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENIR GENTILIN RIZZATO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de STELLA DINIZ JUNQUEIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO OLINTO DINIZ JUNQUEIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de SALIMI JANENE EL-KADRE em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de FAUZE EL-KADRE em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SIMOES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARA LIGIA DE LACERDA CHAVES JACINTHO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOAO JACINTO HONORIO DA SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de HUGO VILELA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de HELIO VILELA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARTA AUXILIADORA FERREIRA SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de INOCENCIO JANENE em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 19:20

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 01:51

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de STEFAN KOLLER em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de ALDO COSTA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de INOCENCIO JANENE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de RODRIGO FERST BERTOLIN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TABAPUA LIMITADA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de BENITO DAUFENBACH em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de MARTA AUXILIADORA FERREIRA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de ARETUZA DOS REIS DAUFENBACH em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de DINALVA LOURENCO MARTINS BORGES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO OLINTO DINIZ JUNQUEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de NAZIR HADDAD em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de FAUZE EL-KADRE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de CATHIA REGINA BELOTTI DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de ANIZIO JANENE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

21/06/2023, 17:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0000751-22.2010.8.11.0109.. REQUERENTE: OSVLADO CRUZ MARTINS FERREIRA REQUERIDO: INOCENCIO JANENE Intimação - DECISÃO Vistos, Diante do acordo apresentado nos autos do processo 1000290-81.2020.8.11.0109, no qual se busca a extinção das ações de usucapião sob nºs. 0000004-72.2010.811.0109, 0000751-22.2010.811.0109, 0002013-73.2007.811.0023, 0002027- 60.2007.811.0023 e 0002030-15.2007.811.0023, em tramite no juízo da Vara Única da Comarca de Marcelândia/MT, somente em relação à ré Flávia das Neves, intimem-se as partes para que manifestem ciência e requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco). No mesmo prazo, deverá se manifestar quanto ao pedido de habilitação do terceiro interessado, conforme manifestação nos autos 88810001. Salienta-se que o silêncio e a ausência de manifestação das partes implicará na homologação do acordo. Após, conclusos para decisão. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 11:36

Decorrido prazo de HELENA MARIA ROSA em 14/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:05

Decorrido prazo de EVA RIBENBOIM STEINBUCH em 14/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:23

Decorrido prazo de MARLENE BELO WRZECIONEK em 14/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:23

Decorrido prazo de ROSE MARIA BENEZKE KOLLER em 14/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:23

Decorrido prazo de ANGELO ARTHUR DE MIRANDA SANTANA em 14/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ANDRADE JANENE em 14/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIBEIRO LOURENCO em 14/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:23

Decorrido prazo de MARA LIGIA DE LACERDA CHAVES JACINTHO em 14/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:23

Decorrido prazo de SALIM FELICIO em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:29

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TABAPUA LIMITADA em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:29

Decorrido prazo de MAGDA RAMOS PACHECO em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:29

Decorrido prazo de BENITO DAUFENBACH em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:29

Decorrido prazo de CATHIA REGINA BELOTTI DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:29

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO PACHECO em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de SILVANA ALVES MORANDINI JUNQUEIRA em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de RODRIGO FERST BERTOLIN em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SAJOVIC HADDAD em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de DINALVA LOURENCO MARTINS BORGES em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de JOAO JACINTO HONORIO DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENIR GENTILIN RIZZATO em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de LEILA MARIA JANENE COSTA em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de EDWIRGE GALBIATI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de EDUARDO WRZECIONEK em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de MARIA ENCARNACAO VICENTE GALBIATTI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de JOAO ELIA MORMUL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de ALZIRO APARECIDO DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de JOSE DONIZETE DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:56

Decorrido prazo de ARETUZA DOS REIS DAUFENBACH em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VIANA DA CUNHA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de GUIOMAR HELENA FARIA DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de FLAVIA DAS NEVES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de DORIS STEINBUCH em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de JOSE JORGE DINIZ JUNQUEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de AGRO-PECUARIA SPACK LIMITADA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVAL GODOY em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:54

Decorrido prazo de LYGIA GUANASI LIMA FONTANA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:54

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS BORGES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:54

Decorrido prazo de RANGEL CLETON SISTI em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:54

Decorrido prazo de CARMEN MARIA GUERRA MOLEIRINHO RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:54

Decorrido prazo de HUGO VILELA RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:54

Decorrido prazo de HELIO VILELA RIBEIRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:54

Decorrido prazo de JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de SALIMI JANENE EL-KADRE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de FAUZE EL-KADRE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARIA EUNICE SIMOES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de ALAN CARDEK RIZZATO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO OLINTO DINIZ JUNQUEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de STELLA DINIZ JUNQUEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de TEMISTOCLES NUNES SILVA SOBRINHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARTA AUXILIADORA FERREIRA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de ALDO COSTA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de JANE ELIZABETH BLUMENTHAL MACHADO JANENE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/12/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 08:35

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:52

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 04:44

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/03/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2013, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2013, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/08/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2013, 01:06

Despacho

•10/05/2025, 01:51

Despacho

•10/05/2025, 01:51

Documento de comprovação

•28/05/2023, 16:31

Decisão

•20/04/2023, 17:45

Documento de comprovação

•30/06/2022, 17:58

Decisão

•17/11/2021, 10:39